A transferência de propriedade de veículos poderá
ser feita totalmente pelo celular em todo o país. A nova regulamentação do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê reunir em um único fluxo digital
etapas que hoje podem ser realizadas em sistemas diferentes.
Com a nova ferramenta, comprador e vendedor poderão
registrar a negociação, assinar eletronicamente a transferência, consultar e
pagar débitos e taxas e concluir a mudança de propriedade pelo aplicativo CNH
do Brasil. A vistoria do veículo continuará obrigatória.
A principal mudança é justamente a integração do
processo. Atualmente, procedimentos como emissão da Autorização para
Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), assinatura eletrônica e
comunicação de venda já podem ser feitos digitalmente, mas não necessariamente
no mesmo sistema.
A ferramenta ainda está sendo implementada pela
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não está disponível aos usuários.
A regulamentação também prevê uma modalidade em que o dinheiro da negociação poderá
ficar sob custódia até a conclusão da transferência.
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