O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
decidiu que a Prefeitura de Natal pode retomar as obras do complexo Cidade
Social, localizado na Redinha. A decisão foi dada pela juíza convocada Érika de
Paiva Duarte na última quinta-feira (27) e suspendeu uma ordem anterior que
havia paralisado a construção. Com isso, o município está autorizado a dar
continuidade ao projeto.
A Cidade Social é uma obra apresentada pelo prefeito
Paulinho Freire como inédita no país e vai reunir num só lugar diversos
serviços de assistência social. O projeto inclui atendimento a crianças,
adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Atualmente, a construção já
está 29% concluída. A previsão é que, depois de pronta, o espaço possa atender
cerca de 10 mil pessoas por ano em situação de vulnerabilidade.
Ao tomar a decisão, a juíza levou em conta que a
área onde a obra está sendo feita pertence ao município — e não a particulares.
Segundo a lei, ocupação irregular de bem público não gera direito de posse.
Esse entendimento já é firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi o
principal argumento usado pela prefeitura para pedir a liberação dos trabalhos.
Outro ponto importante na decisão foi o risco de
prejuízo à população. A magistrada entendeu que paralisar a obra agora causaria
um dano muito maior do que mantê-la, já que o projeto tem finalidade social e
beneficia milhares de pessoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário