Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Norte (TCE-RN) identificou falhas na transparência das
informações sobre emendas parlamentares no Portal da Transparência da
Prefeitura de Mossoró durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra.
De acordo com relatório técnico elaborado pela
Secretaria de Controle Externo do TCE-RN, o município recebeu índice de
conformidade de 0% na avaliação dos critérios relacionados à
divulgação e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O levantamento analisou se a prefeitura
disponibilizava informações consideradas essenciais para o acompanhamento dos
recursos públicos, como dados sobre origem das emendas, parlamentares
responsáveis, valores destinados, finalidade dos recursos e execução das ações
financiadas. Segundo o relatório, Mossoró não atendeu aos 16 critérios
avaliados pelo Tribunal nesse quesito específico.
A auditoria faz parte de uma fiscalização do TCE-RN
que avaliou os portais de transparência dos municípios potiguares e do Governo
do Estado, seguindo exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) e pela Resolução nº 034/2025 do próprio Tribunal, que tratam da
transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O resultado não representa uma avaliação geral de
todos os setores da Prefeitura de Mossoró, mas especificamente do cumprimento
das regras de transparência relacionadas às emendas parlamentares.
Até a publicação desta matéria, não havia
manifestação oficial da gestão ou do ex-prefeito Allyson Bezerra sobre o
relatório citado.
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