O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do
Norte (SINDPPEN) denunciou à Justiça a insuficiência de efetivo e problemas na
estrutura de segurança do Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em
ofício encaminhado à 1ª Vara Regional de Execução Penal, ao qual a TRIBUNA DO
NORTE teve acesso, a entidade afirma que os quatro pavilhões do complexo abrigam
1.796 detentos e contam com 14 policiais penais em serviço, considerando dois
servidores em diária operacional. A média é de um policial para cada 128
presos.
O baixo efetivo de policiais penais, a falta de
vistoria das celas prisionais, e a ausência de uma postura firme do Estado
contra o crime organizado foram abordados pela presidente do Sindicato dos
Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN), Vilma Batista, em
entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, na manhã dessa
terça-feira (11). Ela apontou que a baixa quantidade de efetivo foi um dos
motivos que contribuiu para a fuga de 11 detentos do Complexo.
Segundo o documento, o cenário varia entre as
unidades. No Pavilhão 1, são 348 internos para três policiais penais. No
Pavilhão 2, 163 detentos são acompanhados por dois policiais da escala
ordinária e outros dois em diária operacional. Já o Pavilhão 3 tem 325 internos
para três policiais, enquanto o Pavilhão 4 abriga aproximadamente 960 presos e
conta com quatro agentes.
O Sindicato também relata falhas na estrutura de
vigilância. De acordo com o ofício, o sistema de monitoramento eletrônico do
Pavilhão 1 está inoperante, sem previsão de restabelecimento. A entidade afirma
ainda que todas as guaritas do Complexo de Alcaçuz permanecem desativadas,
situação que, segundo o SINDPPEN, reduz a vigilância perimetral e amplia os
riscos de fugas e outras ocorrências.
A insuficiência de efetivo, segundo o Sindicato, já
tem impacto direto na rotina das unidades. O documento cita que a visitação prevista
para o Pavilhão 4 deixou de ser realizada porque havia apenas quatro policiais
penais escalados para atender um setor com cerca de 960 internos. Na ocasião, a
unidade também precisava priorizar o atendimento médico de custodiados,
considerado serviço essencial.
Diante da situação, o SINDPPEN pediu à Justiça a
suspensão das visitas sociais no Complexo de Alcaçuz pelo prazo inicial de dez
dias. O objetivo, segundo a entidade, é abrir espaço para que Governo do
Estado, Casa Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e representantes
dos policiais penais construam um plano emergencial de segurança.
O Sindicato também solicita medidas urgentes para
reforçar o efetivo, restabelecer os sistemas de monitoramento, reativar as
guaritas e recuperar os protocolos de segurança das unidades. Segundo a
entidade, essas providências seriam necessárias para permitir a retomada
gradual das visitas e das demais atividades da rotina prisional.
Durante a entrevista, a presidente explicou que a
flexibilização do sistema prisional não é um problema recente e vem sendo alvo
de denúncias constantes do Sindicato desde 2023. Em relação à última fuga do
Complexo de Alcaçuz, registrada no dia 31 de julho, ela cita que a última
vistoria na cela que abriga os fugitivos tinha sido feita sete dias antes. Isso
porque o efetivo de policiais penais não é suficiente para atender a demanda
atual de diferentes ações nas unidades prisionais.
“Os coletes dos policiais também estão vencidos,
assim como os materiais de menor potencial ofensivo. Temos um monitoramento de
ponta, mas até hoje nunca funcionou porque não colocaram uma internet
compatível com o seu programa. [O monitoramento] inclusive tem leitor facial,
sensor de presença, sirene, além de conseguir detectar carros com placa
clonada”, destaca.
Ainda no dia em que a fuga dos 11 detentos ocorreu,
a presidente do SINDPPEN destaca que a categoria decidiu encaminhar um ofício
ao Governo do Estado solicitando uma reunião de urgência, dado que a
necessidade de maior rigor no monitoramento das celas e das visitas aos
detentos já vinha sendo observada pelos policiais.
Inoperância
Na
avaliação de Vilma Batista, os problemas são fruto da ‘inoperância’ da atual
gestão. Ela denuncia, ainda, a utilização da ouvidoria da Seap dentro do
sistema penitenciário para auxiliar lideranças criminosas nos procedimentos de
denúncias que seriam ‘infundadas’ contra os policiais penais.
“Hoje o Estado está recuando e não quer impor seu
poder dentro das unidades prisionais. Por conta disso, estamos sofrendo na pele
as consequências. Os policiais, por exemplo, estão preocupados porque são eles
que respondem na ponta a algo que eles não podem resolver”, destaca a presidente
do SINDPPEN.
Os problemas nas condições de trabalho se somam ao
baixo efetivo de policiais em relação ao número de detentos. No pavilhão 1 do
Complexo de Alcaçuz, por exemplo, Vilma Batista esclarece que são 943 presos
para apenas três policiais de plantão, problema que se agrava quando a Unidade
extrapola a capacidade com a chegada dos visitantes.
Mesmo se o número de policiais penais dobrasse, a
presidente esclarece que os desafios não seriam sanados, pois é preciso que a
Secretaria de Administração Penitenciária adote medidas concretas para reaver o
controle das unidades. “Estamos querendo uma reunião com Governo do Estado e
Casa Civil para mostrar que estamos correndo risco. Ainda não conseguimos,
mesmo enviando ofícios, mas a categoria vai se mobilizar”, completa.
Segundo Vilma Batista, o Sindicato avalia a possibilidade de paralisação, uma
vez que o Sindicato foi proibido de exercer atividades de fiscalização dentro
das unidades prisionais e os policiais penais temem uma nova crise na segurança
pública do Rio Grande do Norte.
Seap nega falta de revista em celas
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a
Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte para um
posicionamento e confirmação da pasta sobre as denúncias do SINDPPEN. Em
resposta, a pasta disse que negou a informação de que a cela onde ocorreu a
fuga dos 11 internos teria permanecido sem revista, e que a unidade mantém
rotina permanente de segurança, com rondas, revistas preventivas e inspeções.
Em relação aos coletes balísticos, a pasta não
confirmou que os materiais estão vencidos, mas disse que realizou a aquisição
dos equipamentos para todo o efetivo da Polícia Penal, em uma contratação
superior a R$ 1,8 milhão, com previsão de entrega para o próximo mês.
“Também estava prevista a implantação de novos
uniformes para os policiais penais, em um investimento total de aproximadamente
R$ 5,2 milhões. Entretanto, os recursos destinados a essa finalidade foram
invalidados após uma alteração legislativa promovida durante a tramitação de
projeto de lei defendido pelo SINDPPEN, o que inviabilizou a execução da
aquisição nos moldes inicialmente planejados”, aponta a Seap.
Quanto às vistorias nas celas, a Secretaria preferiu
não divulgar periodicidade, horários ou detalhes dos procedimentos de revista,
a fim de não comprometer as estratégias de prevenção e identificação de
possíveis intervenções na estrutura das unidades.
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