Candidatos em operações policiais, gravações dentro
de quartéis e uso de policiais, viaturas, fardamentos, armas ou equipamentos em
campanhas estão proibidos no Rio Grande do Norte. A PMRN endureceu as regras
para as eleições de 2026 e estabeleceu 13 condutas que podem resultar em
responsabilização administrativa, civil e penal.
A Portaria Normativa nº 142/CG/PMRN também veta o
uso de perfis oficiais, símbolos, bancos de dados e canais internos da
corporação para promover ou atacar candidatos. Policiais não poderão fazer
manifestações político-partidárias durante o serviço nem conceder tratamento
privilegiado a candidatos em ocorrências.
As regras atingem ainda a divulgação das próprias
ações da PM. Operações policiais não poderão ser transformadas em material de
propaganda eleitoral, e candidatos estão impedidos de realizar gravações em
quartéis ou durante essas ações. Comandantes, diretores e chefes terão de
fiscalizar o cumprimento da portaria e poderão ser responsabilizados caso se
omitam diante de irregularidades conhecidas.
A medida foi publicada após o Ministério Público do
RN abrir procedimento para acompanhar a neutralidade política das forças de
segurança. A apuração começou depois que vereadores pré-candidatos apareceram
em operações policiais divulgadas nas redes sociais, em episódios registrados
em Natal e Mossoró.
Nenhum comentário:
Postar um comentário