O Fundo em Capitalização do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores (RPPS) do Rio Grande do Norte encerrou o primeiro
semestre de 2026 com déficit previdenciário de R$ 1,022 bilhão. Os dados
constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro
bimestre, que também aponta a necessidade de aportes do Tesouro Estadual para
garantir o pagamento de aposentadorias e pensões. A previsão é que o rombo
chegue a R$ 2,437 bilhões até o fim do ano.
Desde 2019, o Fundo em Capitalização do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores encerra o primeiro semestre com resultado
previdenciário negativo. Nos últimos dez anos, o único resultado positivo da série
ocorreu em 2018, quando o fundo registrou superávit de R$ 5,359 bilhões.
O demonstrativo também mostra que o Tesouro Estadual
precisou reforçar o caixa da Previdência para garantir o pagamento dos
benefícios. Entre janeiro e junho deste ano, foram destinados R$ 969,7 milhões
em recursos para cobertura do déficit financeiro.
As aposentadorias concentram a maior parte dos
gastos do Fundo em Capitalização e vêm crescendo ao longo dos anos. No primeiro
semestre, as despesas liquidadas com esse tipo de benefício somaram R$ 2,701
bilhões, acima dos R$ 2,478 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Já os pagamentos de pensões por morte totalizaram R$
270 milhões entre janeiro e junho deste ano, uma redução em relação aos R$
290,4 milhões desembolsados no primeiro semestre do ano passado. Pelo lado das
receitas, o financiamento do regime depende principalmente das contribuições
previdenciárias. As contribuições patronais responderam por R$ 1,335 bilhão da
arrecadação do Fundo em Capitalização, enquanto as contribuições dos segurados
somaram R$ 626,5 milhões.
Para o professor do Departamento de Economia da
UFRN, William Pereira, o déficit previdenciário é resultado de um desequilíbrio
entre as receitas do regime e o volume de benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
Segundo ele, a arrecadação das contribuições e os rendimentos das aplicações
financeiras não são suficientes para cobrir as despesas do sistema, o que
obriga o Tesouro Estadual a realizar aportes para garantir o pagamento dos
benefícios.
“Esse cenário de certa forma é esperado dada a
ruptura no que se refere ao volume de pessoas que demandam aposentadoria, que
demandam pensão, e o número de servidores na ativa, que contribuem para a
previdência do Estado”, destaca.
Para ele, reformas nas regras de contribuição e o
fortalecimento da economia estadual são medidas que podem reduzir esse déficit
ao longo do tempo. Entre janeiro e junho, o fundo arrecadou R$ 1,994 bilhão,
mas liquidou R$ 3,016 bilhões em aposentadorias e pensões, diferença
parcialmente coberta por aportes de R$ 969,7 milhões do Tesouro Estadual e de
recursos provenientes da Desvinculação de Receitas do Estado (DREM).
Segundo William Pereira, cada aporte realizado pelo
Tesouro para cobrir a insuficiência financeira da Previdência reduz a
capacidade do Estado de investir em áreas essenciais. “Toda vez que o Tesouro
precisa fazer aportes para o sistema de Previdência, você diminui a capacidade
do Estado de realizar investimentos”, afirma. Na avaliação do professor, isso
compromete recursos para saúde, educação, infraestrutura e saneamento.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
informou que, mantidas as projeções orçamentárias para 2026, o Tesouro Estadual
ainda deverá aportar cerca de R$ 1,467 bilhão até o fim do ano para garantir o
equilíbrio financeiro do regime.
A estimativa considera a insuficiência
previdenciária prevista no orçamento, de R$ 2,437 bilhões, correspondente à
diferença entre a receita previdenciária estimada para o exercício (R$ 3,410
bilhões) e a despesa fixada (R$ 5,848 bilhões).
De acordo com a secretaria, a previsão de déficit
para o Fundo de Capitalização permanece em R$ 2,437 bilhões até dezembro. No
primeiro semestre, o plano registrou R$ 1,994 bilhão em receitas realizadas, R$
3,016 bilhões em despesas liquidadas e um déficit previdenciário acumulado de
R$ 1,022 bilhão, números que, segundo a pasta, estão em linha com a programação
orçamentária do exercício.
A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento
e Gestão (Seplan) informou que os aportes destinados ao Regime Próprio de
Previdência dos Servidores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2026. Segundo a pasta, o planejamento orçamentário contempla os recursos
necessários para a cobertura da insuficiência financeira do regime ao longo do
exercício.
A Tribuna do Norte procurou o Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), mas não
obteve resposta até o fechamento desta edição.
Estado registra superávit no caixa
Apesar de ter encerrado o primeiro semestre de 2026
com superávit orçamentário de R$ 1,344 bilhão, o Rio Grande do Norte ainda
enfrenta restrições fiscais. Dados do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre mostram que o Estado arrecadou R$
13,46 bilhões entre janeiro e junho e liquidou R$ 12,11 bilhões em despesas.
De acordo com o economista, o crescimento das
receitas ainda não acompanha o ritmo das despesas. “As receitas vêm crescendo,
mas ainda não alcançaram um nível satisfatório que possa equilibrar a contento
o crescimento das despesas”, diz.
Na avaliação de William Pereira, a melhora desse
cenário depende de medidas estruturais e de longo prazo, como o crescimento
econômico e os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação. Enquanto isso
não ocorre, o Estado deverá continuar enfrentando limitações para ampliar
investimentos e manter o equilíbrio das contas públicas. “No curto prazo, o
Estado vai ter que se reestruturar minimamente para manter os pagamentos em
dia”, explica.
NÚMEROS
Resultado previdenciário do Fundo em Capitalização
no 1º semestre
2026: - R$ 1,022 bilhão
2025: - R$ 1,105 bilhão
2024: - R$ 873,4 milhões
2023: - R$ 802,7 milhões
2022: - R$ 1,000 bilhão
2021: - R$ 918,6 milhões
2020: - R$ 1,007 bilhão
2019: - R$ 1,301 bilhão
2018: + R$ 5,359 bilhões
2017: - R$ 931,0 milhões
2016: - R$ 458,4 milhões
Tribuna do Norte
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