O vereador Lucieldo da Silva (PSDB), de Currais
Novos, foi indiciado pela Polícia Civil por importunação sexual. A investigação
apurou uma denúncia relacionada a um episódio ocorrido nas dependências da
Câmara Municipal.
De acordo com as informações divulgadas sobre o
inquérito, a Polícia Civil analisou os depoimentos da mulher que apresentou a
denúncia, de testemunhas e imagens do sistema de videomonitoramento da Casa
Legislativa.
As gravações indicariam a ocorrência de contato
físico invasivo e sem consentimento na região glútea da denunciante. Esses
elementos foram considerados pela autoridade policial na decisão de indiciar o
parlamentar pelo crime previsto no artigo 215-A do Código Penal.
O dispositivo define importunação sexual como a
prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de
satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. A pena prevista é de um a
cinco anos de prisão, caso a conduta não constitua crime mais grave, conforme
o Código Penal.
A conclusão do inquérito e o indiciamento não
representam uma condenação. O procedimento deverá ser encaminhado ao Ministério
Público, que analisará as provas reunidas e decidirá se oferece ou não denúncia
à Justiça.
Vereador alega perseguição política
Lucieldo da Silva informou que não pretende se
manifestar detalhadamente sobre o caso neste momento. O parlamentar afirmou,
entretanto, que a denúncia “não passa de perseguição política”.
O vereador está no segundo mandato e integra o PSDB,
segundo o cadastro oficial da Câmara
Municipal de Currais Novos.
Câmara deve analisar denúncia
A Câmara Municipal também deverá analisar o caso na
esfera administrativa. A previsão é que os vereadores apreciem a denúncia nesta
terça-feira 11, durante a primeira sessão ordinária de agosto, e decidam sobre
o encaminhamento à Comissão de Ética Parlamentar.
A apuração legislativa ocorre de forma independente
do procedimento criminal. Enquanto o Ministério Público avaliará o inquérito
produzido pela Polícia Civil, a Câmara poderá examinar se a conduta atribuída
ao vereador representa uma infração ética ou parlamentar.
Servidoras divulgam nota pública
Servidoras efetivas da Câmara divulgaram uma nota de
solidariedade à mulher que apresentou a denúncia. No documento, elas defenderam
que o caso seja apurado e que eventual responsabilização ocorra de acordo com a
legislação e os mecanismos institucionais disponíveis.
“Não aceitaremos que situações como essa sejam
tratadas com normalidade ou silêncio. Defender os direitos de uma mulher é defender
os direitos de todas”, afirmaram.
As servidoras também defenderam o fortalecimento de
uma cultura institucional baseada no respeito, na igualdade e no combate ao
assédio contra as mulheres.
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