O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), determinou a remoção imediata de um vídeo gerado por meio de
inteligência artificial que vinculava o candidato do PL à Presidência da
República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-proprietário do Banco
Master, Daniel Vorcaro. A decisão atendeu a uma representação formal
apresentada pelo Partido Liberal (PL).
Veiculada inicialmente em meados de agosto pelo
perfil nas redes sociais “Brasil Sátira do Poder”, a peça digital exibia o
senador em situações fotorrealistas inverídicas, incluindo interações diretas
com Vorcaro e cenas simuladas de transporte ou recebimento de valores em
espécie.
Ao fundamentar sua decisão, o magistrado pontuou
que, embora o uso de inteligência artificial não seja vedado por completo na
propaganda, a tecnologia possui limites rígidos e subordina-se a normas de
transparência. Para Mendonça, a ferramenta não pode ser empregada para fabricar
cenários inexistentes que simulem a realidade com alto grau de fidelidade
visual, diferenciando essa prática de criações ostensivamente fantasiosas, como
animações, charges ou caricaturas.
“As imagens utilizadas no vídeo não se apresentam
como desenhos, caricaturas ou representações gráficas ostensivamente
fantasiosas […] O material reproduz de maneira realística a fisionomia e as
características físicas de Flávio Bolsonaro, inserindo-o em cenários igualmente
realísticos e atribuindo-lhe gestos, interações e situações que, conforme os
elementos apresentados no processo, não ocorreram”, registrou o ministro.
O entendimento do TSE reforça que a rotulagem de um
conteúdo sob o argumento genérico de “sátira” não descaracteriza a proibição
legal, visto que a moderação humorística não afasta o potencial lesivo ou
inverídico quando figuras públicas reais são inseridas de forma convincente em
contextos fictícios e prejudiciais ao pleito.
Com informações do G1
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