A Justiça decidiu manter a prisão preventiva de
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, após audiência de
custódia realizada nesta segunda-feira (10), em Natal. O colombiano foi detido
na capital potiguar no domingo (9). As informações são do G1.
Viveros está preso por determinação da Justiça do
Ceará após, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), descumprir medidas
protetivas que impedem a divulgação de informações sobre o processo de
violência contra Maria da Penha e sobre as vítimas.
A defesa pretende pedir que a prisão preventiva seja
convertida em prisão domiciliar. Os advogados devem apresentar como argumentos
a idade e as condições de saúde de Viveros. O pedido ainda precisa ser
analisado pela Justiça.
O caso chegou à Justiça após Viveros conceder uma
entrevista à TV Record na qual falou sobre o episódio de violência contra Maria
da Penha. A decisão judicial considerou que havia elementos indicando o
descumprimento das medidas protetivas e determinou também a retirada de
conteúdos relacionados à entrevista das plataformas onde foram publicados.
As medidas protetivas foram determinadas em 2024
pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
A decisão protege Maria da Penha e duas das três filhas do casal.
Viveros vive em Natal há aproximadamente 10 anos.
Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o mandado de prisão preventiva
foi expedido no sábado (8), a pedido do MPCE, e cumprido no dia seguinte.
O ex-marido de Maria da Penha foi condenado pela
tentativa de homicídio contra ela, ocorrida em 1983, em Fortaleza. O caso
ganhou repercussão nacional e internacional e contribuiu para a criação da Lei
Maria da Penha, sancionada em 2006.
A legislação, que estabelece mecanismos de proteção
e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 20 anos
em agosto de 2026.
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