O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou na terça-feira (25), na Justiça Federal do Distrito Federal, uma ação civil pública para que a plataforma Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira.
A AGU pede ainda a condenação da empresa ao
pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 500 milhões de
rais, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Segundo a AGU, a decisão pela ação judicial foi
adotada após o governo identificar que a plataforma continua apresentando
falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra
riscos graves como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos no
mês passado.
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