Empresários do Rio Grande do Norte levaram a público
uma denúncia de pressão indevida por parte do Governo do Estado para antecipar
o pagamento de ICMS, sob ameaça de perda do regime especial de tributação que
garante alíquota reduzida a determinados setores.
Segundo relatos, no mês passado todo um setor
empresarial foi orientado a pagar o imposto antes da data de vencimento, sob
risco de perder o benefício fiscal. Apenas uma empresa recorreu à Justiça
contra a cobrança antecipada e obteve liminar favorável na comarca de Mossoró —
as demais teriam cedido à pressão para não correr o risco de perder o regime especial.
Segundo os empresários, a antecipação forçada prejudica diretamente o fluxo de
caixa das companhias.
A denúncia surge em meio à difícil situação fiscal
do estado. Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do governo
estadual apontam déficit de R$ 1,022 bilhão no Regime Próprio de Previdência
Social apenas no primeiro semestre de 2026 — média de R$ 170 milhões por mês —,
com projeção de que o rombo chegue a R$ 2,4 bilhões até dezembro.
Empresários também apontam a lentidão do Idema na
concessão de licenças ambientais como outro obstáculo à economia potiguar, com
mais de 3.500 processos parados, alguns há três ou quatro anos, travando
investimentos no estado.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros
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