Relatório da Polícia Federal (PF) usado para embasar
decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes afirma não haver indícios de
que o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida tenha cometido crime
de violação de sigilo funcional.
Luís Pablo entrou no radar da investigação após
publicar reportagens sobre o uso de veículos oficiais por familiares do
ministro Flávio Dino. A apuração identificou o ex-secretário maranhense
Raimundo Cutrim como a fonte que teria repassado documentos e informações ao
jornalista.
No documento, a PF diferencia as condutas e afirma que,
em tese, o jornalista estaria protegido pela liberdade de imprensa. Já a
eventual atuação de agente público que acessa informações restritas e as
repassa para publicação poderia configurar violação de sigilo funcional.
Apesar disso, Moraes citou na decisão que autorizou
as diligências devido a existência de indícios de possível perseguição contra
Dino. A investigação também analisou conversas entre Luís Pablo e o advogado
Diogo Diniz Lima, que teria enviado sugestões para matérias críticas ao
ministro.
Os investigadores ainda encontraram ainda uma
transferência de R$ 100 mil feita por Lima para a conta de Danilo Cutrim
Bezerra, relacionada à compra de um imóvel rural de R$ 461 mil pelo jornalista.
A PF registrou a transação e aprofundou a apuração sobre a relação entre os
envolvidos, mas o relatório não conclui que o pagamento tenha sido feito em
troca de reportagens.
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