Com a aprovação de uma regulamentação pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), algumas substâncias psicoativas consumidas
pelos motoristas poderão ser identificadas durante a fiscalização da Lei Seca.
O agente poderá realizar uma detecção preliminar de alguns elementos com o uso
do drogômetro.
O equipamento identifica a droga que foi consumida e
a nova resolução prevê que o auto de infração contenha, entre outras
informações, o tipo de substância detectada. Entretanto, diferentemente do teste
de alcoolemia, o resultado não informa a quantidade, apenas indica a presença
ou não da substância psicoativa.
A nova regra não cria novas infrações, apenas
regulamenta o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): "dirigir
sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que
determine dependência".
Procurado pelo GLOBO, o Inmetro informou que já há
um dispositivo para testes em fluido oral, ou saliva, com Certificado de
Conformidade nº 040/T/2024. O aparelho é destinado à detecção preliminar de
entorpecentes e substâncias psicoativas e contempla:
Anfetamina;
Cocaína;
MDMA (ecstasy);
6-MAM (heroína);
LSD;
Delta-9-THC (cannabis);
Fentanil;
Cetamina;
K2 (canabinoides sintéticos);
Morfina;
Metanfetamina;
e MDPV.
A lista não contempla todos os remédios com
canabidiol — a cannabis medicinal ou CBD, portanto, não é a mesma coisa que o
THC, principal componente da cannabis associado aos aos efeitos
intoxicantes/psicoativos. Mas é preciso ter cautela: um produto medicinal à
base de CBD pode ter ausência de THC ou conter apenas traços, a depender da
formulação. Dessa forma, não é seguro afirmar que todo CBD medicinal é 100%
livre da substância a ser detectada pelo drogômetro.
Avaliação caso a caso
Isso significa que, se o produto utilizado não
contém THC, em princípio, um teste específico para detectar essa substância não
deveria dar "positivo". Tampouco há simplesmente uma regra sobre a
autorização para pessoas em tratamento com CBD poderem dirigir ou não,
considerando a ausência ou não de THC na formulação. Como o medicamento pode
produzir efeitos como sonolência em algumas pessoas, a orientação sobre assumir
o volante deve considerar a prescrição, a resposta individual e a avaliação
médica, caso a caso.
Também houve dúvidas quanto ao consumo de
medicamentos antidepressivos e contra a ansiedade, de maneira geral, como o
clonazepam. O "drogômetro" certificado pelo Inmetro foi desenvolvido
para identificar substâncias psicoativas específicas, e não para detectar
medicamentos de forma genérica. Ou seja, se determinado medicamento tiver em
sua composição alguma das substâncias ou classes que fazem parte do painel de
detecção — por exemplo, anfetaminas ou compostos que possam gerar reação no
teste — poderá haver resultado positivo. Mas isso precisa ser analisado
tecnicamente, conforme a substância e o teste utilizado.
No caso de antidepressivos, ansiolíticos ou outros
medicamentos que possam interferir na capacidade psicomotora, a questão sobre
estar ou não apto a dirigir não depende apenas do resultado do dispositivo
certificado pelo Inmetro. A orientação, neste caso, deve ser feita pelo médico
responsável pela prescrição, considerando o medicamento, a dosagem, seus
efeitos e as condições do paciente.
O que o dispositivo afere
São, portanto, duas questões diferentes: o
dispositivo verifica a presença ou não das substâncias para as quais foi
desenvolvido, enquanto a aptidão de cada paciente para dirigir durante o uso de
determinado medicamento parte de uma avaliação médica.
O equipamento possibilita uma triagem rápida em
campo. De acordo com as autoridades, em situações que exijam maior robustez
técnica para fins administrativos, penais ou judiciais, os resultados
preliminares podem demandar confirmação por análise laboratorial, conforme os
procedimentos e a regulamentação aplicáveis.
Embora o dispositivo tenha sido certificado em 2024,
sua implementação dependia de regulamentação específica do Contran. Assim,
nenhum estado iniciou sua utilização antes da publicação da nova resolução. Com
a nova etapa regulatória, a implementação da tecnologia poderia começar.
O Globo
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