A Advocacia-Geral da União (AGU) não vai recorrer da
ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para que a
Polícia Federal encaminhe ao seu gabinete todos os documentos brutos da
investigação sobre o esquema do INSS, bem como qualquer mudança na equipe de
delegados que atua no caso.
A notícia é da coluna de Andreza Matais, do
Metrópoles. Segundo ela, o ministro Jorge Messias tentará resolver o impasse
por meio do diálogo. Ele pretende propor uma reunião entre Mendonça e o
ministro da Justiça, Wellington César, ao qual a PF é subordinada, para que
cheguem a um entendimento sobre os procedimentos a serem adotados.
Como revelou a coluna, Mendonça entende que o
diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pode ter cometido obstrução de Justiça
ao descumprir sua decisão. Há dois meses, seu despacho foi encaminhado ao
Ministério da Justiça e à Polícia Federal, sem que fossem adotadas as providências
determinadas pelo ministro. Na PF, porém, a avaliação é a de que a ordem fere a
lei que garante aos delegados autonomia para conduzir as investigações.
O entendimento na AGU é que contestar a ordem do
ministro do Supremo abriria espaço para que os investigados tentassem anular
toda a operação. Na avaliação de integrantes do governo, diante dos
questionamentos sobre a legalidade da determinação, advogados poderiam
contestar os procedimentos adotados, usando o mesmo atalho que “descondenou” o
presidente Lula nos processos da Lava Jato.
A coluna apurou que o diretor-geral da PF já foi
informado da decisão da AGU. Quem acompanha a queda de braço afirma que “está
todo mundo uma pilha de nervos” e é preciso reduzir a temperatura da crise para
evitar que ela escale a ponto de resultar em acusação de obstrução de Justiça
por descumprimento de uma ordem de um ministro do Supremo e, até mesmo, medidas
extremas contra o diretor-geral da PF.
Havia a expectativa de que a iniciativa de resolver
o impasse pelas vias diplomáticas partisse do ministro da Justiça, que
permanece de braços cruzados, o que tem irritado, inclusive, o presidente Lula,
a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Se André Mendonça aceitar a reunião, o ministro
Wellington César deverá argumentar que a Polícia Federal conduz cerca de 400
inquéritos simultaneamente e conta com muitos delegados cedidos a outros
órgãos, inclusive ao gabinete do ministro André Mendonça, numa espécie de
polícia paralela.

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