A Prefeitura de Caicó apresentou à Agência Nacional
de Aviação Civil (ANAC) a documentação do Cartório de Registro de Imóveis que,
segundo o município, comprova que é proprietária, desde 1950, da área onde
funciona o Aeródromo Rui Mariz.
No documento enviado à ANAC, o município também
contesta a forma como foi firmado o Convênio de Delegação nº 10/2024 entre a
União e o Governo do Estado. De acordo com a Prefeitura, o acordo foi celebrado
sem participação ou anuência do município, apesar de envolver uma estrutura
instalada em terreno municipal. A gestão afirma ainda que o Governo do Estado
não poderia ter tratado a questão como se fosse o titular do imóvel.
A Prefeitura, diante disso, pede à ANAC a revogação
da medida cautelar que suspendeu as operações do Aeródromo Rui Mariz e o
restabelecimento de seu funcionamento como unidade de uso privativo. O
município também solicita que seja reconhecido formalmente como proprietário do
imóvel e participe das próximas decisões relacionadas ao aeródromo.
O Aeródromo Rui Mariz estava fechado por falta de
segurança desde 2022, foi reaberto em julho desse ano graças à iniciativa da
Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó e foi novamente fechado pela Anac a
pedido do Governo do Estado.
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