Servidores estaduais realizaram um ato público na
manhã desta quinta-feira (9), em frente à Governadoria, no Centro
Administrativo, em Natal, para cobrar do Governo do RN garantias
administrativas e jurídicas para servidores estabilizados e não concursados. A
mobilização foi organizada pelo Fórum dos Servidores, com participação do
Sinte-RN, Sinsp-RN e do Sindsaúde/RN.
Segundo as entidades, o grupo reúne trabalhadores
que ingressaram no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, em um
período em que algumas admissões não exigiam concurso público, e que foram
alcançados pela estabilidade prevista na legislação. Os servidores cobram
segurança jurídica diante das discussões sobre direitos funcionais, como o
abono de permanência e a licença-prêmio.
A diretora do Sindsaúde/RN, Ana Karla Galvão,
afirmou que o sindicato não possui um levantamento atualizado sobre o número de
servidores estabilizados e não concursados, apenas estimativas. “Hoje a gente
não tem a ciência da quantidade de pessoas, porque muita gente já se aposentou.
No início dessa discussão, na Saúde eram pouco mais de mil servidores. No
Estado inteiro seriam mais de três mil, principalmente na Educação e na Saúde”,
afirmou.
Em relação aos servidores estabilizados, o Sindsaúde
afirma que a principal preocupação da categoria é o abono de permanência.
Segundo a diretora Ana Karla Galvão, o Estado estaria deixando de conceder o
benefício aos servidores estabilizados não concursados, o que gera insegurança
para trabalhadores que permanecem na ativa justamente por receberem o abono.
Sobre a licença-prêmio, a dirigente afirmou que o
requerimento do benefício continua sendo permitido. Segundo ela, a restrição
ocorre apenas na conversão da licença em pecúnia, quando o servidor opta por
receber o benefício em dinheiro em vez de usufruir o período de afastamento.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de
Estado da Administração (Sead) ainda não havia se pronunciado sobre o número de
servidores estabilizados no Estado, as medidas adotadas em relação aos
benefícios questionados e quais ações o Governo pretende tomar para tratar da
situação desses trabalhadores.
Campanha salarial
Além do ato, o Sindsaúde/RN promoveu uma paralisação
de 24 horas em defesa da campanha salarial de 2026. De acordo com o sindicato,
uma nova paralisação está prevista para o próximo dia 23 de julho, caso não
haja avanço nas negociações com o Governo do Estado.
A entidade afirma que as reivindicações da campanha
salarial seguem sem resposta por parte da gestão estadual. Entre os pleitos
estão a convocação dos aprovados no concurso da Sesap de 2025, ampliação da
carga horária de 30 para 40 horas, pagamento do adicional de insalubridade,
implantação da produtividade, melhoria das condições de trabalho e
regularização da oferta de alimentação para trabalhadores e acompanhantes nas
unidades de saúde.
Ainda segundo a diretora do Sindsaúde/RN, durante a
paralisação o sindicato mantém 30% dos servidores em atuação nas unidades,
conforme previsto em lei, para garantir a continuidade da assistência à
população. Ela afirmou que a medida busca reduzir os impactos da mobilização
sobre o atendimento nos serviços de saúde.
O ato desta quinta-feira ocorreu após reuniões entre
representantes do Fórum dos Servidores e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
As entidades aguardam uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para
discutir uma solução para a situação dos servidores estabilizados e não
concursados.
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