O projeto do novo Código Estadual de Meio Ambiente
começou a tramitar na Assembleia Legislativa do RN sob críticas de entidades do
setor produtivo.
Após o envio da proposta pelo Governo do Estado,
federações e representantes empresariais afirmam que o projeto ainda mantém
dispositivos que, segundo avaliam, podem ampliar a insegurança jurídica,
aumentar a burocracia e reduzir a competitividade do estado.
A Federação das Indústrias do RN (Fiern) informou
que participou das discussões sobre a proposta nos últimos três anos, mas disse
que o projeto foi enviado à Assembleia antes da conclusão das negociações sobre
pontos considerados divergentes.
A entidade acrescentou que realiza uma análise
técnica para embasar sugestões de alteração durante a tramitação, conforme
informações da Tribuna do Norte.
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN
(Faern) fez as críticas mais incisivas ao projeto. Em documento técnico, a
entidade afirma que a proposta contém dispositivos que podem ampliar a
insegurança jurídica e a burocracia, além de questionar os critérios previstos
para a aplicação de multas ambientais.
A federação também defende que esses trechos sejam revistos
pelos deputados estaduais.
Fecomércio RN e Sinduscon-RN também defenderam
ajustes na proposta. As entidades reconhecem a necessidade de atualizar a
legislação ambiental, mas sustentam que o projeto deve assegurar maior
segurança jurídica, estabelecer critérios objetivos para compensações
ambientais e preservar a competitividade do RN na atração de novos
investimentos.
O projeto tramita em regime de urgência na
Assembleia Legislativa e, se aprovado pelos deputados, seguirá para sanção da
governadora Fátima Bezerra.
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