O Rio Grande do Norte ocupa a 20ª posição entre os
estados no ranking nacional de liberdade para trabalhar, elaborado pelo
Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). A classificação considera o nível de
regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (LLE), que reduz a burocracia para
abertura de empresas.
O principal critério do levantamento é a quantidade
de atividades econômicas de baixo risco dispensadas da exigência de alvarás.
Quanto maior o número de atividades liberadas, maior a pontuação do estado.
O ranking do ILISP mede o número de atividades
liberadas dessa exigência de alvarás. A classificação das atividades de baixo
risco é realizada com base no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE). Quanto maior o número de atividades liberadas (CNAEs), maior a
liberdade econômica, segundo o instituto.
Apesar de ter aprovado a Lei Estadual nº
12.456/2025, o RN ainda não regulamentou a norma, ou seja, não definiu quais
atividades terão direito à dispensa de alvarás. Por isso, o estado foi
enquadrado no nível “rosa”, o antepenúltimo da classificação nacional.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
(Sedec) informou à reportagem da Tribuna do Norte, a regulamentação está em
discussão e pode ser publicada ainda este ano.
Enquanto isso, representantes do setor produtivo
afirmam que a falta de regulamentação mantém a insegurança jurídica e impede a
redução da burocracia para empreendedores.
O Paraná lidera o ranking nacional. No Nordeste,
apenas Sergipe, Piauí, Pernambuco e Maranhão já regulamentaram a dispensa de
alvarás para atividades de baixo risco.
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