O governo do Piauí sancionou uma lei que obriga
empresas contratadas pela administração estadual a reservar parte das vagas de
trabalho para egressos do sistema prisional e pessoas que cumprem pena nos
regimes aberto e semiaberto. A medida vale para contratos firmados com o poder
público estadual.
A nova regra determina que contratos com 25 ou mais
trabalhadores reservem pelo menos 5% das vagas para esse público. Nos contratos
entre seis e 24 funcionários, será obrigatória a contratação de pelo menos uma
pessoa enquadrada nos critérios da lei.
A iniciativa provocou reação de parlamentares da
oposição. Conforme informações do Diário do Poder, o deputado federal Alfredo
Gaspar (PL-AL) afirmou que a medida “prioriza criminosos” e o deputado Rodrigo
Valadares (PL-SE) disse que a política transmite um “sinal equivocado” à
sociedade ao reservar vagas para condenados.
Os deputados Sanderson (PL-RS) e Coronel Tadeu
(PRD-SP) afirmaram que o governo deveria concentrar esforços em políticas de
segurança pública e em ações voltadas às vítimas da criminalidade, em vez de
criar uma reserva de vagas para ex-detentos.
Entenda
De acordo com a Lei nº 9.029/2026, os beneficiários
serão indicados pelos Escritórios Sociais, pelas Varas de Execução Penal ou
pela Secretaria de Estado da Justiça. As empresas deverão comprovar o
cumprimento da exigência para receber pagamentos do Estado, e o descumprimento
poderá resultar nas sanções previstas na Lei de Licitações.
Segundo o governo, a norma busca ampliar a
reinserção social por meio da oferta de emprego, capacitação profissional,
incentivo à educação, regularização de documentos e fortalecimento dos vínculos
familiares das pessoas atendidas pela política.
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