O governador do Piauí, Rafael Fonteles,
sancionou uma lei que amplia a reserva de vagas de trabalho para pessoas
privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e beneficiários de
livramento condicional. A medida vale para empresas contratadas pelo Estado.
Segundo a VEJA, a legislação obriga companhias com
contratos administrativos firmados com o governo a reservar parte das vagas
para esse público. A regra se aplica a contratos diretos e também aos firmados
por meio de licitação.
A proposta alcança pessoas em regime semiaberto ou
aberto, além de ex-presos em processo de reintegração social. O objetivo é
criar oportunidades formais de trabalho e reduzir a reincidência criminal.
Defensores da medida afirmam que o emprego é uma das
ferramentas mais eficazes de ressocialização. A política também é apresentada
como ação de segurança pública, já que amplia as chances de retorno ao convívio
social.
A lei deve gerar debate entre empresários, gestores
públicos e entidades ligadas ao sistema prisional. O principal desafio será
garantir fiscalização, qualificação profissional e cumprimento efetivo das
cotas nos contratos estaduais.
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