O partido Novo protocolou uma ação popular na
Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para
pedir a suspensão de R$ 763 milhões em despesas com publicidade institucional
empenhadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026.
A legenda alega que os recursos da Secretaria de
Comunicação Social (Secom) estariam sendo usados para promover a imagem do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em desacordo com a finalidade prevista na
Constituição. O governo ainda não se manifestou sobre a ação.
Os pedidos foram apresentados pelos deputados
federais Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), além do
senador Eduardo Girão (CE). A representação no TCU foi assinada pelo presidente
nacional do partido, Eduardo Ribeiro.
Segundo o Novo, a Secom empenhou R$ 763 milhões em
publicidade no primeiro semestre deste ano, enquanto os demais 38 ministérios
somaram cerca de R$ 203 milhões. O partido também afirma que os empenhos com
publicidade cresceram após a posse do ministro Sidônio Palmeira, destacando R$
1,14 bilhão empenhados em 2024 e mais de R$ 4,3 bilhões acumulados no período
citado.
Além da suspensão dos gastos, o Novo pede que a
Justiça e o TCU anulem os contratos questionados e determinem que futuras
campanhas institucionais tenham apenas caráter educativo, informativo e de
orientação social, sem promoção pessoal de agentes públicos.
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