O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
apontou um cenário de grave desequilíbrio financeiro na saúde estadual, com
dívida de R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e uma nova dívida
flutuante de R$ 29,2 milhões acumulada nos quatro primeiros meses de 2026,
segundo reportagem do g1-RN. O tema será discutido em audiência com as
secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan)
nesta terça-feira (14).
Passivo de quase R$ 700 milhões
Segundo despacho da 47ª Promotoria de Justiça de
Natal, a saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados,
referentes a serviços já prestados por fornecedores que ainda não foram pagos.
O documento também aponta o surgimento de uma nova dívida de R$ 29,2 milhões,
indicando que as despesas continuam crescendo acima da capacidade de pagamento
do Estado.
Aplicação abaixo do mínimo
constitucional
O Ministério Público também destaca que, até abril,
o Rio Grande do Norte aplicou apenas 6,64% das receitas de impostos e
transferências constitucionais em ações e serviços de saúde, abaixo do mínimo
de 12% exigido pela Constituição. O déficit de aplicação chega a R$ 333,7
milhões, segundo o documento.
Impacto em medicamentos, insumos e
cirurgias
O despacho relaciona a situação financeira aos
problemas enfrentados na rede estadual. Entre eles estão falta de medicamentos
e insumos, desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue, suspensão de
cirurgias e bloqueio de leitos.
O documento cita que a Unicat havia pago apenas R$
8,7 mil de um orçamento de R$ 74,1 milhões destinado à compra de medicamentos
até abril, o equivalente a 0,01% do total previsto.
Retenção de R$ 141 milhões
O MP também afirma que a Secretaria da Fazenda reteve
R$ 141 milhões que deveriam ter sido repassados ao Fundo Estadual de Saúde
(Fusern), o que, segundo a promotoria, agravou a falta de recursos para custear
a rede estadual.
O que será discutido na audiência
Durante a reunião, o Ministério Público pretende
cobrar da Sesap um cronograma para quitar a dívida flutuante, regularizar a
compra de medicamentos e justificar o cancelamento de restos a pagar.
Também serão solicitados à Sefaz um calendário para
recompor os recursos do Fundo Estadual de Saúde e à Seplan informações sobre os
limites orçamentários destinados à saúde.
A audiência está marcada para as 9h30 desta
terça-feira (14) e contará com representantes das três secretarias, além de
integrantes do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), do
Conselho Estadual de Saúde e do Caop Saúde.
Com informações de g1-RN
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