O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou,
nesta terça-feira (21/7), uma portaria que muda as regras para o funcionamento
do comércio durante os feriados.
Segundo a norma, lojas e estabelecimentos só poderão
abrir nesses dias com autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho,
firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.
No entanto, a medida, oficializada pela Portaria nº
1.316, estabelece exceções para algumas atividades que poderão funcionar
normalmente nos feriados.
Entre elas, estão: padarias, farmácias,
floriculturas, barbearias, salões de beleza, postos de combustíveis, comércio
de gás de cozinha (GLP), locadoras, hotéis, restaurantes, bares, casas de
diversão, feiras livres, lavanderias, funerárias e outros.
O texto também prevê que, caso não exista um
sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a Convenção
Coletiva poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente.
Empresas serão fiscalizadas
- A
nova regra vale somente para os feriados. Já o funcionamento do comércio
aos domingos continua seguindo o que diz a Lei nº 10.101, de 19 de
dezembro de 2000.
- A
portaria foi publicada em 2023. Desde então, o início dela foi adiado pelo
menos cinco vezes por causa da resistência de representantes do setor
empresarial.
- Em
fevereiro deste ano, o governo deu mais 90 dias para a implementação e
criou uma comissão com representantes de empregadores e trabalhadores.
- O
objetivo era buscar um acordo, e o consenso foi fechado agora.
- Com
a nova regra, as empresas que não cumprirem a exigência poderão ser
fiscalizadas pelo MTE.
- Quem
desrespeitar está sujeito a multa.
- Se
já existir uma convenção coletiva em vigor que autoriza o trabalho em
feriados, não será preciso fazer um novo acordo.
Metrópoles
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