Uma emenda apresentada durante a regulamentação das
apostas esportivas, em 2023, retirou restrições à publicidade das bets
previstas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a mudança, a
proposta passou a proibir apenas anúncios direcionados a menores de idade, sem
limitar a veiculação das propagandas em horários, canais ou eventos.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os metadados
do documento mostram que o texto foi elaborado por Vinícius Ruiz Paley, então
coordenador da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça, e apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sem alterações.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o
objetivo da emenda era assegurar maior proteção a crianças e adolescentes,
proibindo publicidade voltada a menores.
A reportagem destaca que, diante das críticas à
ampla divulgação das bets, o governo agora estuda endurecer novamente as regras
para a publicidade do setor, com restrições a anúncios que incentivem apostas
durante eventos esportivos e o reforço de alertas sobre o jogo responsável.

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