O Governo do RN vai recorrer ao STF para tentar
impedir o bloqueio de cerca de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). O valor corresponde a uma parcela de um empréstimo contratado
junto ao Banco Mundial e paga pela União após o Estado não quitar o
compromisso, conforme informações da Tribuna do Norte.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi acionada para pedir que a retenção dos
recursos seja adiada para outubro. O governo afirma que já havia solicitado a
postergação ao Ministério da Fazenda, mas não recebeu resposta.
De acordo com o secretário da Fazenda, Álvaro
Bezerra, um bloqueio imediato pode comprometer o fluxo de caixa do Estado. Ele
afirma que julho, agosto e setembro são meses de menor repasse do FPE e que a
arrecadação também ficou abaixo do previsto neste ano. “A gente não pede para
não pagar. A gente só pede para pagar daqui a dois ou três meses”, disse.
A Sefaz informa que a Receita Líquida do Tesouro
ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta no primeiro quadrimestre de 2026. Entre
as justificativas apresentadas estão a redução na arrecadação do Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF), mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda
e a queda temporária na base de cálculo do FPE.
O empréstimo foi contratado em 2013, no valor de US$
360 milhões, com garantia da União. Como o Estado não pagou a parcela de junho,
o governo federal quitou o débito e agora pode descontar o valor diretamente
dos repasses do FPE. O Governo do RN lembra que, em 2025, o STF autorizou o
adiamento de uma retenção semelhante para preservar o fluxo financeiro do
Estado.
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