A Neoenergia Cosern é alvo de uma ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e pela Defensoria Pública do
Estado (DPE-RN). Na ação, os órgãos pedem a condenação da empresa ao pagamento
de R$ 46 milhões por danos
morais coletivos, além da devolução em dobro dos valores que afirmam
ter sido cobrados
indevidamente de consumidores com sistemas de energia solar.
Segundo o MPRN e a Defensoria, as reclamações
começaram a surgir a partir de novembro de 2025, após mudanças na compensação
dos créditos de energia. A ação sustenta que a distribuidora teria deixado de
considerar créditos acumulados, cobrado o consumo integral das unidades e
aplicado tarifas e impostos que os autores da ação consideram indevidos.
Segundo os dados apresentados na ação, o Procon-RN
recebeu mais de 300 reclamações relacionadas ao caso. Já o Procon Natal
informou ter registrado 106 queixas formais entre novembro de 2025 e março de
2026, todas ligadas a supostas falhas no faturamento de consumidores com micro
e minigeração de energia solar.
Além da indenização por danos morais coletivos e da
restituição em dobro dos valores que eventualmente sejam considerados indevidos
pela Justiça, o MPRN e a DPE-RN pedem que a Cosern seja impedida de interromper
o fornecimento de energia ou negativar consumidores envolvidos na ação até a
análise do caso. Os órgãos também solicitam a adequação dos canais de
atendimento da concessionária.
Em nota, a Neoenergia Cosern informou que foi
notificada da ação na última terça-feira (7), às 17h11, e que está analisando o
conteúdo do processo. A empresa informou ainda que apresentará sua manifestação
dentro do prazo fixado pela Justiça.
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