CAMPESTRENSE - PORTARIA Nº 162: Ficam NOMEADOS, em caráter efetivo, para exercerem cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, Pedriny da Silva Oliv. Alves Martins e Danila Custódio da Silva

 

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 162/2026 - GP

São José do Campestre/RN, 09 de julho de 2026.

 Dispõe sobre a nomeação de candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público Unificado do Município de São José do Campestre/RN (Edital nº 001/2025) e dá outras providências.

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, assim como pela Lei Municipal nº 433, de 10.03.1997 (Regime Jurídico Único).

 CONSIDERANDO a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal através da Lei Municipal nº 1.023, de 22 de julho de 2025;

 CONSIDERANDO a homologação parcial do resultado definitivo do Concurso Público Unificado (Edital nº 001/2025), ocorrida por meio do Decreto nº 08, de 08 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) em 08 de abril de 2026;

 CONSIDERANDO que o provimento obedece à rigorosa ordem de classificação, respeitando-se as reservas legais para candidatos PPIQ (30%) e Pessoas com Deficiência (5%), nos termos do Art. 3º do referido Decreto de Homologação;

 CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos de investidura previstos no Art. 7º da Lei Municipal nº 443/97, incluindo a aptidão física e mental atestada por inspeção médica oficial;

 RESOLVE:

 Art. 1º - Ficam NOMEADOS, em caráter efetivo, para exercerem cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN, os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria, aprovados no Concurso Público Unificado regido pelo Edital nº 001/2025, homologado parcialmente pelo Decreto Municipal nº 08, em 08 de abril de 2026.

 ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

 

NOME DO CANDIDATO	CARGO	CLASS.	CARGA HORÁRIA	SETOR DE LOTAÇÃO
PEDRINY DA SILVA OLIVEIRA ALVES MARTINS	PSICÓLOGO	4º - VAGA PPIQ (LEI MUN. 1.023/2025)	40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANILA CUSTODIO DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	11º - AMPLA CONCORRÊNCIA	40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE