O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e
a Defensoria Pública (DPERN) ajuizaram uma ação para obrigar o Governo do
Estado a retomar as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do
Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
Segundo os órgãos, a reforma está paralisada e reduziu a capacidade da
unidade de 22 para 12 leitos.
Na ação, o MPRN e a Defensoria pedem que a
Justiça determine, em caráter de urgência, que o Estado retome a obra
em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou outro mecanismo
previsto em lei.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap)
informou que a paralisação da obra ocorreu após problemas com duas
empresas contratadas e afirmou que já trabalha, com orientação da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para retomar as obras (veja
posicionamento completo abaixo).
O CTQ é o único serviço público especializado em
atendimento a pacientes com queimaduras no Rio Grande do Norte e recebe casos
de todo o Estado, incluindo crianças com queimaduras graves.
Os órgãos também pedem que seja apresentado um
cronograma para concluir a reforma em até 90 dias e, ao final do processo, que
o Estado seja condenado a finalizar integralmente a obra em até 120 dias, além
de adquirir equipamentos e contratar profissionais para restabelecer a
capacidade da unidade.
Obra acumula atrasos
Segundo a ação, a reforma começou em junho de 2024 e
deveria durar três meses. A primeira empresa contratada abandonou a obra em
agosto de 2025.
Um novo contrato emergencial foi firmado em dezembro
do mesmo ano, mas, passados cerca de 150 dias da ordem de serviço,
apenas 2,33% da obra havia sido executada, conforme relatório do
engenheiro responsável pela fiscalização.
O contrato acabou rescindido e, até o ajuizamento da
ação, não havia sido feita nova contratação.
Estrutura comprometida
Vistorias feitas pelo Ministério Público, Defensoria
e Conselho Regional de Medicina do RN apontaram que diversos setores do centro
deixaram de funcionar durante a reforma.
Segundo os órgãos, foram desativados a sala de
balneoterapia, a sala exclusiva para curativos, o ginásio de reabilitação,
leitos de isolamento e de cuidados semi-intensivos, além do repouso médico.
O ambulatório, que fazia cerca de 22 mil
atendimentos por ano, passou a funcionar apenas dois dias por semana em um
espaço improvisado.
As inspeções também registraram infiltrações,
escombros, poeira, fiação exposta e problemas na climatização da unidade.
Em vistoria feita em junho deste ano, o Cremern
identificou que 21 pacientes queimados eram acompanhados pela equipe
especializada, mas apenas 12 estavam internados no próprio centro.
Os outros nove precisaram ser distribuídos por outros setores do hospital, como
UTIs e enfermarias.
A ação também aponta falta de profissionais na unidade.
Segundo o MPRN e a Defensoria, o centro não possui clínico-geral durante o
período noturno nem equipe exclusiva de enfermagem em tempo integral.
O número de fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais também está abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde.
O que diz o Estado
O secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre
Mota, atribuiu a paralisação da reforma a problemas com as empresas contratadas
para executar a obra. Segundo ele, a primeira empresa abandonou os serviços e a
segunda, contratada por dispensa de licitação, "não deu conta".
"A empresa que assumiu essa dispensa, ela não
deu conta. Ela entregou somente em medições por volta de 2% da obra. A gente
tinha uma obra orçada estimada em R$ 1,2 milhão e ela entregou uma nota fiscal
de R$ 29 mil", afirmou.
Mota explicou que, diferentemente de outras obras em
demais unidades do Estado, não havia uma segunda colocada na licitação para
assumir os serviços do Centro de Tratamento de Queimados, o que obrigou o
Estado a iniciar um novo processo de contratação.
Sobre a retomada da obra, o secretário disse que a
Procuradoria-Geral do Estado orientou a realização de uma licitação
emergencial, em vez de uma requisição administrativa. Segundo ele, essa
modalidade permitirá utilizar os recursos federais já destinados à reforma.
"A PGE nos indicou que nós fizéssemos uma
licitação emergencial. Se por ventura o juiz entender, como a promotora está
entendendo, vai nos beneficiar, porque vai permitir que nós cumpramos aquilo
que a própria PGE já recomendou, que é uma licitação emergencial mais rápida,
mais diligente".
O secretário afirmou ainda que uma eventual decisão
da Justiça determinando a retomada das obras está em sintonia com o
entendimento da própria Sesap.
"É necessário criar um mecanismo de diligência
para que a obra possa acontecer o mais rápido possível", declarou.
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