O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no
Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, pedindo a instauração de inquérito para investigá-lo pelos crimes de
ameaça e incitação ao crime, previstos nos artigos 147 e 286 do Código Penal. A
peça, assinada pelo escritório Tracy Reinaldet Advogados, com sede em Curitiba
e Brasília, foi apresentada ao presidente do STF e tem como base um discurso
proferido por Lula em 2 de junho de 2026, durante a inauguração do Campus
Catalão do Instituto Federal Goiano, em Goiás.
No discurso, Lula chamou Flávio Bolsonaro de
"vendilhão da pátria" e "traidor", em referência a uma
visita do senador ao secretário de Estado americano Marco Rubio. Na sequência,
o presidente citou o caso de Joaquim Silvério dos Reis, delator da
Inconfidência Mineira, afirmando que "por menos do que isso ele foi
enforcado" e questionou ao público: "o que merecem os traidores da
pátria?". A defesa de Flávio aponta que o raciocínio construído por Lula
forma um silogismo claro — traidor merece ser enforcado, Flávio é traidor, logo
Flávio merece ser enforcado — e que a pergunta retórica não elimina o dolo de
incitação.
A petição ainda destaca que a fala foi transmitida
ao vivo pela TV Brasil e publicada no canal oficial do governo no YouTube,
atingindo audiência massiva. Segundo levantamento apresentado na notícia-crime,
apenas nas 24 horas seguintes ao discurso foram identificadas mais de 1.600
postagens na rede social X com ameaças explícitas contra Flávio Bolsonaro e
seus familiares — usando termos como "matar", "fuzilar" e
"esfaquear" —, além de mais de 500 postagens com ameaças veladas. O
conjunto de publicações alcançou mais de 14 milhões de visualizações e cerca de
900 mil curtidas, o que, para a defesa, comprova a aptidão concreta da fala
presidencial de mobilizar pessoas para a prática de crimes.
A notícia-crime também ressalta um erro histórico
cometido pelo próprio presidente: Lula atribuiu o enforcamento a Joaquim
Silvério dos Reis, o delator, quando, na realidade, quem subiu ao patíbulo foi
Tiradentes, o delatado. A defesa usa o equívoco para reforçar a tese de que
Lula confundiu — ou propositalmente inverteu — os papéis do herói e do vilão da
história, o que seria revelador da lógica com que o presidente enxerga o atual
cenário político brasileiro. Para os advogados, não se trata de metáfora
despretensiosa nem de retórica comum do debate eleitoral, mas de discurso
cuidadosamente construído para conduzir milhões de pessoas a uma conclusão
criminosa.
O caso chega ao STF em um contexto de crescente
violência política no Brasil e no mundo. A petição cita o assassinato do
senador colombiano Miguel Uribe Turbay, as tentativas de assassinato contra
Donald Trump e contra Cristina Kirchner, além de dados que apontam 68 políticos
brasileiros assassinados entre 2016 e 2020. Com o protocolo da notícia-crime,
Flávio Bolsonaro — pré-candidato à Presidência da República — joga luz sobre
uma questão que não pode ser varrida para debaixo do tapete: um presidente da
República que usa o palanque para insinuar, diante de milhares de apoiadores,
que seu adversário político merece ser enforcado, não está fazendo retórica —
está incendiando um ambiente já perigosamente inflamado.
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