O senador Eduardo Girão (Novo-CE) subiu à tribuna do
Senado nesta semana para fazer um pronunciamento contundente contra a indicação
do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, ao cargo de
corregedor do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. Com
citações históricas, documentos públicos e denúncias já noticiadas, Girão
traçou um painel que, segundo ele, torna impossível enxergar no indicado de
Lula a independência e a imparcialidade que o cargo exige.
O senador abriu o discurso lembrando a célebre frase
atribuída a Júlio César: "A mulher de César não basta ser honesta, ela tem
que parecer honesta." A referência serviu de moldura para o argumento
central de Girão. "Quando a aplicamos para qualquer autoridade pública,
estamos na realidade ressaltando a necessária coerência entre aquilo que se é
efetivamente e aquilo que é percebido pela sociedade", afirmou o
parlamentar, antes de listar o que chamou de razões concretas para a rejeição
do nome.
O primeiro ponto levantado pelo senador foi o
episódio que se tornou um dos mais simbólicos da posse de Lula em janeiro de
2023. Na cerimônia de diplomação, um microfone aberto captou Benedito Gonçalves
cumprimentando efusivamente o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, com a frase: "Missão dada é missão
cumprida." Girão classificou o momento como a evidência de um
"ambiente explícito de dúvidas sobre a imparcialidade institucional",
uma vez que Alexandre de Moraes presidia o tribunal responsável por decidir
processos eleitorais de grande repercussão. "Eu jamais esqueci isso",
disse Girão. Para o senador, o TSE sob Moraes "vergonhosamente se
comportou como um partido político, beneficiando escancaradamente o candidato
Lula", promovendo censura a perfis de direita e a um documentário às
vésperas da eleição.
O segundo ponto foi a citação de Benedito Gonçalves
na colaboração premiada do empresário Léo Pinheiro, da construtora OAS, durante
a operação Lava-Jato. Segundo a delação, entre 2013 e 2014, período em que a
OAS tinha processos tramitando no STJ, houve diversos contatos com o ministro,
que teria chegado a pedir apoio para uma eventual indicação ao STF. Girão
lembrou que a então corregedora nacional de justiça, Nancy Andrighi, determinou
a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos em
2015. "Esse episódio já seria suficiente para levantar importantes
questionamentos sobre a real imparcialidade do ministro, dada a sua proximidade
com agentes econômicos envolvidos em grandes escândalos de corrupção do governo
Lula", afirmou.
O terceiro ponto abordado por Girão foi a atuação de
Benedito como relator do julgamento que resultou na cassação do mandato do
deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava-Jato e recordista de
votos no Paraná. Para o senador, o voto condenatório foi baseado numa
"hipótese" segundo a qual Deltan teria pedido exoneração do
Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares
internos que poderiam evoluir para uma punição e, em consequência, para a
inelegibilidade. Girão classificou a cassação como "forte ativismo, com
claros sinais de perseguição" e afirmou que episódios como esse explicam
por que "os tribunais superiores de justiça vêm perdendo tanta
credibilidade perante a sociedade."
O senador cearense também aproveitou o
pronunciamento para cobrar a instalação da CPI do Banco Master, cuja criação
foi barrada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apesar de os requisitos
constitucionais terem sido cumpridos. Girão revelou que, junto aos senadores
Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério, impetrou um mandado de
segurança no STF em março de 2026, mas o relator, ministro Nunes Marques,
permaneceu inerte por meses. Segundo Girão, o filho de Nunes Marques recebeu
valores ligados a transações indiretas do Banco Master, o que levou os
senadores a pedir a suspeição do ministro. O pedido, no entanto, foi rejeitado
pelo presidente do STF, Edson Fachin, sob o argumento de que foi protocolado
fora do prazo regimental. "Jogando para debaixo do tapete", resumiu
Girão.
A votação da indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ
está prevista para esta semana, durante o esforço concentrado convocado por
Alcolumbre entre os dias 8 e 12 de junho. A aprovação depende de maioria
absoluta, ou seja, ao menos 41 votos favoráveis. Na tentativa anterior, em 20
de maio, Alcolumbre interrompeu a sessão após apenas 59 dos 67 senadores
presentes registrarem voto, numa manobra que senadores de oposição interpretaram
como procrastinatória diante do risco de derrota. Apesar de a CCJ ter aprovado
a indicação por 21 votos a 5, o cenário no plenário é considerado muito mais
apertado, e o governo não tem garantia de que reunirá os votos necessários.
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