VÍDEO: André Mendonça e a coragem de dizer o que o STF não quer ouvir

Numa Corte que cada vez mais caminha em bloco, com votos alinhados e pouca disposição para o contraditório, o ministro André Mendonça fez algo raro na sessão de quinta-feira (11): confrontou a maioria de seus pares com um argumento incômodo, tecnicamente sólido e que nenhum outro ministro teve a coragem de sustentar com a mesma clareza. Ao alertar que as regras de responsabilização das plataformas digitais geram um "efeito inibidor na manifestação livre da sociedade", Mendonça colocou o dedo na ferida de um julgamento que pode redesenhar os limites da liberdade de expressão no Brasil.

O raciocínio do ministro é direto e devastador na sua lógica. Ao impor responsabilidade solidária às plataformas por conteúdos de terceiros, o STF está, na prática, transformando empresas privadas em censores preventivos. Mendonça explicou que, diante do risco de punições financeiras e judiciais, as big techs farão exatamente o que qualquer empresa racional faria: na dúvida, apagar. O resultado não é o combate ao crime, mas o silenciamento de vozes legítimas que serão varridas por algoritmos programados para evitar processos, e não para distinguir o lícito do ilícito.

O embate com Flávio Dino tornou a posição de Mendonça ainda mais relevante. Quando Dino respondeu que "gostaria que tivesse efeito inibidor", o ministro expôs involuntariamente aquilo que Mendonça tentava demonstrar: parte da Corte não está apenas regulando as redes, está confortável com a ideia de que a expressão dos cidadãos seja inibida. Mendonça não deixou o argumento passar e reforçou que a definição do que é legal ou ilegal deve ser competência exclusiva do Poder Judiciário, e não de equipes de moderação de corporações estrangeiras movidas pelo lucro.

Ao enfrentar também Cristiano Zanin, que tentou suavizar a tese dizendo que a responsabilização seria "por ato próprio" da plataforma, Mendonça demonstrou domínio técnico ao rebater que, independentemente da construção jurídica adotada, a empresa continua sendo punida por algo que um terceiro publicou. A distinção entre ato próprio e ato de terceiro, nesse caso, é apenas semântica. Na prática, o efeito é o mesmo: plataformas atuando como juízes de primeira instância, decidindo em segundos o que o Judiciário levaria meses para analisar.

André Mendonça não venceu a maioria, e sabia que provavelmente não venceria. Mas fez algo que o Supremo Tribunal Federal precisa desesperadamente: ouvir uma voz dissonante com fundamento. Numa democracia saudável, o papel de quem alerta sobre os riscos de uma decisão é tão importante quanto o de quem a aprova. Mendonça cumpriu esse papel com firmeza, sem recuar diante de ironias ou pressões, e deixou registrado para a história que ao menos um ministro se levantou para defender que o silêncio imposto pelo medo nunca será sinônimo de democracia.