TJRN derruba liminar e mantém realização das provas do concurso da Polícia Militar neste domingo (14)

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, suspendeu a liminar que havia paralisado o concurso público da Polícia Militar do RN e autorizou a continuidade do certame.

Com a decisão, as provas objetivas previstas para o dia 14 de junho estão mantidas. A liminar anterior, concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal em ação da Defensoria Pública, determinava a suspensão do concurso, a retificação do edital e a reabertura das inscrições.

O Estado argumentou que o concurso é necessário para recompor o quadro da Diretoria de Saúde da PMRN, que enfrenta déficit de pessoal há mais de duas décadas, além de cumprir determinações judiciais e compromissos firmados com o Ministério Público.

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que a paralisação do certame, já em estágio avançado, poderia causar prejuízos aos cofres públicos, afetar milhares de candidatos inscritos e comprometer o planejamento da reestruturação da saúde da corporação.

A decisão também destaca que as discussões sobre cotas raciais e a participação de pessoas com deficiência poderão ser analisadas no decorrer do processo, sem necessidade de interromper o concurso. O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça.