O caso da compra fraudulenta de respiradores pelo
Consórcio Nordeste ganhou um novo e grave desdobramento. Conforme revelou o
Estadão, por meio do Blog do Fausto Macedo, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) enviou nova manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo
que o inquérito seja remetido de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito estava no STJ sob relatoria do ministro
Og Fernandes, após o ministro do STF Flávio Dino ter entendido, em agosto de
2025, que os fatos investigados diziam respeito ao período em que Rui Costa era
governador da Bahia — o que justificava a competência do STJ.
Agora, porém, a PGR sustenta que as irregularidades
não se limitam ao período do governo baiano. Segundo o Ministério Público, há
indícios concretos de que:
Operações de lavagem de dinheiro e
ocultação de patrimônio teriam ocorrido enquanto Rui Costa já era ministro da
Casa Civil do governo Lula;
Os R$ 48 milhões desviados podem ter se
convertido em patrimônio pessoal dos investigados — e Rui Costa é citado
nominalmente entre eles;
Empresários da Hempcare, empresa
contratada, mencionaram em depoimentos à Polícia Federal pagamentos a um
intermediador apontado como pessoa próxima de Rui Costa;
Até hoje, menos de 3,5% do valor total
desviado foi recuperado pela Justiça.
Como as suspeitas de lavagem e ocultação teriam
ocorrido durante o exercício do cargo de ministro de Estado, a competência para
investigar e julgar passaria a ser do STF, e não mais do STJ. Esse é o
fundamento do pedido da PGR.
Relembre o caso
Em abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19,
o Consórcio Nordeste — então presidido por Rui Costa — firmou contrato de R$ 48
milhões com a empresa Hempcare Pharma para aquisição de 300 respiradores
pulmonares.
O pagamento foi feito de forma antecipada e
integral, sem garantias contratuais, a uma empresa que sequer tinha capacidade
técnica ou operacional para importar os equipamentos. Os respiradores nunca
foram entregues.
Rui Costa deixou a Casa Civil no final de março de
2026. Procurado pela imprensa, não se manifestou sobre a nova investida da PGR.
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