O leilão realizado em março deste ano para
contratação de reserva de capacidade de energia, que foi questionado na
Justiça, pode gerar um custo anual de R$ 48 bilhões para os consumidores, o que
significará uma conta de luz mais cara nos próximos anos. Esse tipo de certame
é feito para que o país tenha energia disponível em momentos de pico de
demanda, ou seja, na prática, o governo contrata usinas para ficarem de
prontidão.
O leilão era esperado pelo setor há três anos e
chegou a ser previsto para ocorrer em 2025. Depois de uma disputa judicial, ele
contratou o maior volume de potência da história do setor, com estimativas de
investimento de R$ 64,5 bilhões. Diferentemente de um leilão tradicional, em
que se compra o volume de energia, esse tipo de concorrência trata da
disponibilidade de potência.
O sistema paga para que a usina tenha capacidade de
fornecer energia rapidamente ao ser acionada pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS).
Especialistas argumentam que o leilão era necessário
para garantir a segurança do sistema elétrico nacional. Mas, desde a sua
realização, ele já foi alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União
(TCU) , na Justiça Federal, no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência no
país.
Nesta semana, porém, o subprocurador-geral do
Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, encaminhou ofício ao ministro
Jorge Oliveira no qual abandona a posição anterior de defender a suspensão do
leilão.
Ele afirma que errou ao atribuir, em sua
manifestação inicial, peso predominante ao preço a ser pago pelos consumidores
em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico, “que são
essenciais tanto para os consumidores quanto para os investidores que atuam em
um horizonte de longo prazo”.
O que pesa na conta
Estudo da TR Soluções estima um custo anual de R$ 48
bilhões nas tarifas de energia de consumidores até 2032. Nos cálculos da
consultoria, isso significa que o país contratou um aumento já certo em seis
anos, de 7,5% na conta de luz do consumidor residencial.
Os efeitos devem ser mais fortes a partir de 2029,
quando a maioria das usinas entrará em operação. No entanto, já será possível
verificar aumento médio de 0,4% na conta de luz este ano, afirma o diretor de
Regulação da TR Soluções, Helder Sousa. As primeiras usinas começam a funcionar
em agosto.
— O impacto deve começar a ser percebido nas contas
a partir de agosto deste ano, este de 0,4%. Em 2028, vamos ter a maior parte da
energia contratada entrando, e aí vai funcionando como uma escadinha, com o
resto sendo inserido até 2031. E aí em 2032 chegaremos ao aumento médio de
7,5%. — afirma Sousa.
A fatura deve subir porque os consumidores terão de
arcar com R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores de energia vencedores do
leilão ao longo dos contratos.
Cerca de 60% do preço da conta de luz paga pelos
consumidores reflete o pagamento da geração, transmissão e distribuição da
energia consumida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). É aí que entra o
custo do leilão, na geração da energia com a contratação das usinas. O preço
dos contratos pagos às empresas é diluído na conta de luz dos consumidores ao
longo dos próximos anos.
— Naquela conta de luz que a gente paga, que é um
valor único por mês, cada pedacinho se refere a um custo do setor. Para a
energia sair de uma usina no Norte do país para o Sudeste, é preciso pagar o
custo das linhas de transmissão — explica Filipe Soares, diretor de Consultoria
na Thymos Energia.
Não é o único fator a pesar na fatura. Cerca de 10%
do valor da conta de luz é resultado do custo de subsídios do setor, reunidos
na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um superfundo financiado
principalmente pelos consumidores por meio das tarifas de energia. Esse fundo
custeia descontos a pessoas de baixa renda e benefícios para fontes como solar
e eólica.
Os impostos que incidem sobre a conta de luz, como
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e
PIS/Cofins, que são federais, respondem por outros 30%.
E, correndo por fora, há ainda o impacto eventual da
bandeira tarifária, que pode resultar em acréscimo na tarifa a partir do
patamar amarelo. Esse mecanismo prevê uma taxa extra variável a ser cobrada
quando o sistema elétrico precisa acionar fontes de geração mais caras, como as
termelétricas, para garantir o abastecimento. Isso costuma ser feito em
períodos de estiagem, quando o nível dos reservatórios está mais baixo.
Coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor
Elétrico (Gesel), da UFRJ, Nivalde de Castro, afirma que há um consenso quanto
à necessidade de contratação do leilão. Segundo o especialista, o volume
elevado contratado é resultado do adiamento do processo, que precisou absorver
em apenas um certame o equivalente a cerca de três anos de crescimento da
necessidade de potência de energia.
Além disso, quanto mais o leilão atrasa em relação
ao início de operação das empresas, maior é o custo cobrado nos contratos.
No entanto, ele destaca que o valor expressivo
decorre também, em grande medida, de fatores estruturais que têm causado um
descompasso entre a geração e a demanda de energia.
O sistema tem registrado aumento no consumo de
energia nos últimos anos. O pico da demanda se dá principalmente no fim da
tarde e começo da noite, quando usinas de energia solar e eólica têm baixa
produção.
A própria mudança na matriz, com maior presença de
fontes renováveis, tem causado um paradoxo: de modo geral, sobra energia no
sistema, mas ainda assim é preciso contratar novas usinas para atender a
demanda nos horários de pico.
— O crescimento gradativo da energia eólica e solar
na matriz elétrica significa um novo paradigma, alterando a dinâmica de
operação do sistema, com energia que você não consegue estocar — diz Nivalde de
Castro.
Na avaliação da Abrace, associação que representa
grandes consumidores de energia, o volume contratado no leilão foi além do
necessário e deve gerar custo de R$ 40 bilhões ao ano aos consumidores,
impactando a tarifa média de energia elétrica dos brasileiros em
aproximadamente 10%.
O diretor de Energia Elétrica da associação, Victor
Hugo iOcca, aponta que o aumento é ainda maior para o setor produtivo, o que
faz com que os efeitos para o consumidor ganhem outra proporção:
— Todo brasileiro gasta duas vezes mais nos produtos
e serviços que consome no dia a dia do que na sua conta de luz. Se você tem
impacto médio de R$ 24 nas famílias de até dois salários mínimos, essa mesma
família vai gastar outros R$ 50 a mais, no mínimo, nos produtos e serviços que
consome naquele mês também.
Ações na Justiça
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já
confirmou parte do resultado do leilão, envolvendo apenas as usinas
termelétricas que poderão ser acionadas ainda neste ano, a partir de agosto. As
demais contratações ainda dependem de homologação. Na véspera da decisão da
Aneel, o MPF apresentou um novo pedido de suspensão da homologação e da
confirmação dos resultados do certame.
Já a Associação Brasileira de Geradoras
Termelétricas (Abraget) afirma que a realização do leilão de reserva é uma
medida essencial para garantir segurança à gestão do sistema elétrico nacional.
A entidade usa um estudo da Thymos para sustentar que o país teria custo
estimado de blecautes e racionamentos de R$ 970 bilhões ao longo dos próximos
15 anos, caso o certame não fosse realizado.
“A confiabilidade do sistema elétrico é um bem
público dos brasileiros. A validação do Lrcap (nome do leilão) é um processo
necessário para assegurar a confiabilidade do sistema. Fontes renováveis
precisam coexistir com a geração a gás natural para dar segurança ao sistema e
acompanhar o crescimento econômico. Arriscar a segurança energética do país é
colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto”, disse
a associação.
O Globo
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