O TRF-2 manteve a condenação da empresa Fratelli
Empreendimentos e Participações, que terá de devolver R$ 812 mil aos cofres da
União referentes a um projeto aprovado pela Lei Rouanet.
O caso envolve a digitalização do acervo do jornal
“O Pasquim”, um dos principais símbolos da imprensa alternativa durante o
período da ditadura militar no Brasil. A informação é do jornal O Globo.
Segundo o processo, o projeto previa a digitalização
e a disponibilização gratuita de todo o acervo na internet. O financiamento
contou com recursos captados por meio da Lei Rouanet e patrocínio da Petrobras.
Na análise da prestação de contas, em 2017, a
administração pública concluiu que a empresa não comprovou a execução do
objetivo central do projeto: a liberação pública e gratuita do material
digitalizado.
Entre os pontos considerados ausentes estavam
registros de domínio do site, comprovações técnicas da plataforma digital,
protocolos de entrega do acervo a instituições culturais e evidências de acesso
público ao conteúdo.
A empresa entrou na Justiça Federal em 2020,
alegando nulidades no processo e cerceamento de defesa, mas os pedidos foram
rejeitados nas instâncias judiciais.
No recurso mais recente, os desembargadores do TRF-2
mantiveram a decisão de primeira instância. No voto, o desembargador Ricardo
Perlingeiro destacou que o conjunto de provas apontou o descumprimento do
objeto principal do projeto cultural, o que justificaria a devolução integral
dos recursos captados.
“O Pasquim”, publicado entre 1969 e 1991, marcou a
história da imprensa brasileira durante o regime militar. O periódico teve
nomes como Millôr Fernandes, Paulo Francis, Ivan Lessa, Jaguar e Ziraldo entre
seus colaboradores.
Atualmente, o acervo completo do jornal está
disponível digitalmente na Biblioteca Nacional, que também ampliou recentemente
o acesso a novas edições e franquias regionais do periódico.
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