O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) bloqueou recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, da compra de caças
da Aeronáutica, do custeio da Receita Federal, da estrutura de unidades
especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do programa Pé-de-Meia.
O congelamento total no Orçamento de 2026 soma R$
23,7 bilhões e foi decretado para cumprir o arcabouço fiscal e dar conta do
pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - pago idosos e pessoas
com deficiência de baixa renda - e de benefícios da Previdência Social em ano
eleitoral.
Procurado, o Ministério das Cidades afirmou que não
faltarão recursos para a execução do Minha Casa, Minha Vida, operações do Novo
PAC e ações essenciais desenvolvidas pela pasta.” A Receita Federal afirmou que
ainda avalia os impactos do congelamento no órgão. Os ministérios da Educação,
Saúde, Defesa, Infraestrutura não se manifestaram.
Os ministérios são responsáveis por apontar que
áreas serão afetadas. Até esta quinta-feira, 11, os órgãos implementaram R$ 19
bilhões do bloqueio. O restante deverá ser efetivado nos próximos dias.
A programação mais afetada até o momento foi o Fundo
de Arrendamento Residencial (FAR), que sustenta o programa Minha Casa, Minha
Vida - uma das principais vitrines eleitorais de Lula. O programa sofreu um
bloqueio de R$ 2,9 bilhões, quase a metade do total reservado para a ação, de
R$ 6,3 bilhões.
O Minha Casa, Minha Vida tem outra fonte de
financiamento, em um fundo que não fica submetida ao arcabouço, e que neste ano
somará R$ 24,8 bilhões.
O Ministério das Cidades, responsável pelo programa,
afirmou que está comprometido com o equilíbrio do Orçamento público, “e de
acordo com recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não faltarão
recursos para a execução do programa Minha Casa, Minha Vida, para operações do
Novo PAC e para ações essenciais desenvolvidas pela pasta.”
O bloqueio atingiu R$ 868 milhões de recursos da
Receita Federal destinados à manutenção dos sistemas informatizados do órgão,
tais como Siscomex, Porta Único de Comércio Exterior, Redesim e Sinter, usados
nas atividades de fiscalização e processamento do Fisco. A Receita afirmou que
ainda avalia os impactos do congelamento.
A compra de caças da Aeronáutica perdeu R$ 800
milhões com o bloqueio. O Ministério da Defesa foi o mais atingido pela
tesourada, afetando principalmente investimentos do Programa de Aceleração do
Crescimento (Novo PAC) no âmbito das Forças Armadas. Na Marinha, os recursos
para sistemas de tecnologia nuclear foram bloqueados em R$ 536 milhões.
O Fundo
Nacional de Saúde foi atingido com um bloqueio de R$ 500 milhões destinados à
estruturação de unidades especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério
da Educação decidiu bloquear R$ 519,4 milhões do Pé-de-Meia, bolsa paga a
estudantes do ensino médio. O programa tem um orçamento total de R$ 10,9
bilhões neste ano.
Com o bloqueio, o governo não pode fazer aquele
gasto. A situação pode ser revertida se a equipe econômica verificar que há
espaço no limite de despesas do arcabouço. Essa possibilidade, porém, é
afastada no momento por especialistas e integrantes do próprio governo.
O bloqueio ocorreu para abrir espaço a despesas
obrigatórias que o governo não pode deixar de pagar, como as aposentadorias e
pensões da Previdência Social.
Estadão
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