CAMPESTRENSE - PORTARIA Nº 103: Dispõe sobre a nomeação de candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público Unificado do Município de São José do Campestre/RN (Edital nº 001/2025)

 

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 103/2026 - GP

São José do Campestre/RN, 02 de junho de 2026.

 Dispõe sobre a nomeação de candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público Unificado do Município de São José do Campestre/RN (Edital nº 001/2025) e dá outras providências.

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, assim como pela Lei Municipal nº 433, de 10.03.1997 (Regime Jurídico Único).

 CONSIDERANDO a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal através da Lei Municipal nº 1.023, de 22 de julho de 2025;

 CONSIDERANDO a homologação parcial do resultado definitivo do Concurso Público Unificado (Edital nº 001/2025), ocorrida por meio do Decreto nº 12, de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) em 12 de maio de 2026;

 CONSIDERANDO que o provimento obedece à rigorosa ordem de classificação, respeitando-se as reservas legais para candidatos PPIQ (30%) e Pessoas com Deficiência (5%), nos termos do Art. 3º do referido Decreto de Homologação;

 CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos de investidura previstos no Art. 7º da Lei Municipal nº 443/97, incluindo a aptidão física e mental atestada por inspeção médica oficial;

 RESOLVE:

 Art. 1º - Ficam NOMEADOS, em caráter efetivo, para exercerem cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN, os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria, aprovados no Concurso Público Unificado regido pelo Edital nº 001/2025, homologado parcialmente pelo Decreto Municipal nº 12, de 12 de maio de 2026.

 ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

 

NOME DO CANDIDATO	CARGO	CLASS.	CARGA HORÁRIA	SETOR DE LOTAÇÃO
TADEU NICONEMUS SILVA JUNIOR	AGENTE DE COMBATE A ENDEMAIS	2°- AMPLA CONCORRÊNCIA	40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIELLY OLIVEIRA PAIVA NOBRE	AGENTE DE COMBATE A ENDEMAIS	3° - PPIQ (LEI MUN. 1.023/2025)	40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RICARDO BRENO SOARES	AGENTE DE COMBATE A ENDEMAIS	4° AMPLA CONCORRÊNCIA	40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO BEZERRA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMAIS	5° - VAGA PCD (CF, ART. 37, VII)	40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LUCIEL SANTOS BEZERRA	AGENTE DE CAMBATE A ENDEMAIS	6° - PPIQ (LEI MUN. 1.023/2025)	40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SANDYEVA FRANCIONE SILVA ARAÚJO	AGENTE DE COMBATA A ENDEMAIS	7° AMPLA CONCORRÊNCIA	40H	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE