O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou pedido de suspeição contra o ministro Kassio Nunes Marques para
atuar em mandado que discute a CPI do Banco Master.
Quatro senadores alegaram que Nunes Marques demora
para decidir em assunto urgente e que, “apesar da urgência constitucional
invocada e das manifestações por celeridade”, não deu andamento ao caso. Dizem
ainda que Ciro Nogueira (PP), alvo da Operação Compliance Zero, teria interesse
direto no assunto sobre a instalação da CPI. As informações são do Metrópoles.
A partir desse ponto, Eduardo Girão (Novo-CE),
Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM)
alegam estreita relação histórica entre Ciro Nogueira e o ministro do STF e
pedem a suspeição: “Pela necessidade de preservação da aparência objetiva de
imparcialidade da jurisdição constitucional”.
O presidente do STF, no entanto, entendeu que o
pedido foi feito fora do prazo. O regimento do STF fixa prazo de 5 dias depois
da distribuição de um caso para que seja pedida a troca de relator, o que não
ocorreu no processo de autoria dos senadores.
Fachin ressaltou que os autos da MS nº 40.823 foram
distribuídos por sorteio em 26 de março. A Arguição de Suspeição dos senadores
foi registrada em 12 de maio. “Portanto, extrapolou em mais de um mês o término
do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31.3.2026”, disse
Fachin.
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