Enquanto o Brasil se divide sobre a decisão dos EUA
de classificar PCC e CV como terroristas, um projeto que resolveria a questão
internamente dorme há quase três anos na Câmara. O PL 3.283/2021, do senador
Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovado pelo Senado por 20 a 1 em 2023,
passou pela Comissão de Segurança Pública da Câmara em dezembro do mesmo ano,
mas estacionou na CCJ com status de "pronta para pauta" sem nunca ser
votado.
A omissão é bipartidária. Do lado da esquerda,
parlamentares do PT e aliados tentaram barrar o projeto no Senado. "Quem
foi oposição? Senador Eduardo Braga, a turma do PT. Essa galera foi
contra", relembrou Styvenson. O governo Lula, que agora chama a decisão
americana de afronta à soberania, nunca se movimentou para que a Câmara votasse
o projeto que daria ao Brasil autonomia jurídica para enquadrar as facções sem
chancela estrangeira.
Do lado da direita, o cenário é igualmente
constrangedor. A CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), do
mesmo campo que agora comemora a decisão de Trump. Styvenson revelou que a
procurou pessoalmente, ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN). "Pedi
pelo amor de Deus: dê prioridade, bote alguém para relatar, passe esse projeto.
Até hoje nada", desabafou.
Se o PL tivesse sido aprovado, o Brasil teria hoje
instrumentos próprios para tratar PCC e CV como terroristas, com penas de 12 a
30 anos, sem depender de uma designação de Washington que agora ameaça o PIX, o
sistema financeiro e a cooperação policial. "Todo mundo usando isso em
campanha. Ninguém quis fazer o trabalho de casa", ironizou Styvenson.
"Eu fiz o meu."
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