O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco
fiscal relevante no plano de reestruturação dos Correios e fez alertas ao
governo Lula sobre a garantia da União em um empréstimo de R$ 12 bilhões para a
estatal.
A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (27), sob
relatoria do ministro Benjamin Zymler. Segundo o TCU, houve falhas na análise
da capacidade de pagamento dos Correios e ausência de verificação independente
das projeções financeiras usadas no plano.
O tribunal alertou que a União pode acabar exposta à
necessidade de novos aportes financeiros para sustentar a estatal.
No voto, Zymler afirmou que o governo demorou para
enfrentar a crise dos Correios e que a operação foi aprovada “às pressas”, sem
análise aprofundada da sustentabilidade do plano. A estatal está na Lista de
Alto Risco do TCU desde 2024 e já apresentava patrimônio líquido negativo desde
2023.
Auditores também criticaram a atuação da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), afirmando que projeções de receitas e despesas foram
aceitas sem validação adequada.
O TCU ainda levantou suspeitas de que a operação
possa ter servido para adiar impactos fiscais no orçamento federal, ao manter
os Correios como estatal “não dependente” da União.
Apesar de reconhecer estratégias de reestruturação
adotadas em outros países, o tribunal demonstrou dúvidas sobre a capacidade dos
Correios de gerar novas receitas em áreas como serviços financeiros e seguros.
Ao final, o TCU recomendou que os ministérios da
Fazenda e da Gestão revisem as regras para concessão de garantias e aprovação
de planos de recuperação de estatais.
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