A criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra
das Araras, oficializado em decreto estadual no Dia da Caatinga (celebrado em
28 de abril), formaliza a proteção de uma área de 12.367,81 hectares de
Caatinga, que abrange os municípios potiguares de Cerro Corá, São Tomé e
Currais Novos, numa região rica em recursos hídricos e diversidade biológica.
Fruto de uma cooperação técnica entre o Departamento de Ecologia (Decol) e o
Departamento de Botânica e Zoologia (DBEZ), vinculados ao Centro de Biociências
da UFRN e o Idema, o REVIS é o resultado de mais de uma década de estudos. A
cerimônia de assinatura ocorreu durante a 1ª Conferência Estadual dos ODS do
Rio Grande do Norte, na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Idema).
A área é um dos ecossistemas mais biodiversos do Rio
Grande do Norte, voltado à preservação da ararinha-maracanã e de diversas
espécies nativas. De acordo com Carlos Roberto Fonseca, professor do
Departamento de Ecologia (Decol) e coordenador do Projeto Caatinga Potiguar, a
criação da área de proteção é importante para a sobrevivência da espécie porque
deve inibir a ocupação da região por aerogeradores. “Cabe aos gestores da
unidade e à sociedade organizar outras ações para inibir a caça e a destruição
do seu habitat natural, garantindo a sobrevivência das novas gerações e a
expansão da população”, ressalta. Para ele, a REVIS fortalece o crescimento
econômico. “Com uma boa sede, a REVIS tem potencial de se tornar o ponto focal
das pesquisas de longo prazo na Caatinga Potiguar, nos ajudando a compreender
como as mudanças climáticas irão impactar a nossa biodiversidade”, finaliza.
A unidade oferece refúgio para espécies migratórias
e ameaçadas de extinção. Ilton Soares, supervisor da Unidade de Gestão da
Biodiversidade (UGBIO), reforça que, dessa forma, será possível garantir a
existência e reprodução, especialmente da arara-maracanã (Primolius maracana) e
o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva). Segundo ele, existem áreas privadas
dentro e no entorno da unidade de conservação, mas a Lei nº 9.985/2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelece que o
Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares. “Desde
que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da
terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.”.
Ao longo do processo de formalização, foram
realizadas reuniões com proprietários de terra e moradores de assentamentos
rurais da região. “O Idema também está elaborando um plano de ação que
estabelecerá as primeiras atividades de gestão e monitoramento da área, onde
está prevista a realização de oficinas e formações sobre os tipos de atividades
permitidas pela legislação ambiental”, diz.
Conforme o decreto, o Plano de Manejo do REVIS deve
ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação. No
entanto, o Idema afirma que, ainda neste mês de maio, iniciará os trâmites
técnico-administrativos para a criação do Conselho Gestor do Refúgio, etapa
anterior à elaboração do plano. Werner Farkatt, diretor-geral do Idema,
ressalta que a discussão é um pleito de toda a sociedade. “A área chegou a ser
reduzida para atender às manifestações da cadeia produtiva. Outro ponto
importante é que o território irá sobrepor uma parte do Geoparque Seridó,
contribuindo também para a sua preservação”, explica.
Desapropriação de Áreas Privadas
O Art. 8º do decreto prevê a desapropriação de áreas
privadas incompatíveis com os objetivos da Unidade de Conservação. Para a
Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) é importante a conservação da
Caatinga e das espécies ameaçadas, mas a viabilidade prática do modelo depende
de segurança jurídica, clareza normativa e participação efetiva do setor
produtivo. “O modelo pode funcionar, desde que as regras sejam tecnicamente
fundamentadas, aplicadas de forma gradual e observem a realidade dos
empreendimentos existentes nos municípios envolvidos”, destacou presidente da
federação, José Vieira. “A Faern não é contra o Refúgio, mas defende que sua
implementação ocorra com diálogo, técnica e viabilidade socioeconômica para
quem vive da terra”, aponta.
Todavia, a entidade se posiciona contra a
desapropriação de terras produtivas, se estiverem gerando emprego, renda e
alimento no semiárido, onde as condições de produção já são dificultadas pelas
características climáticas da região. “As atividades do campo são, por
natureza, sustentáveis; logo, não há razão para qualquer restrição à pecuária,
à agricultura e a outros pequenos negócios a elas associados”, pontua Vieira.
A principal exigência da federação é a participação
efetiva de representantes qualificados do setor agropecuário nas decisões
voltadas à economia rural. “A Federação entende que o Plano de Manejo deve
buscar alcançar os objetivos de conservação sem causar impactos negativos sobre
a economia local. A Faern acompanhará esse processo e defenderá a adequada
representação do setor rural e a preservação das terras produtivas”, conclui
José Vieira.
- O
QUE É UM REVIS
Os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) visam proteger
ambientes naturais para a existência e reprodução de espécies da flora e fauna
local, incluindo as residentes e migratórias. A visitação é permitida, sujeita
às condições do Plano de Manejo e normas do órgão administrador.
A posse pode ser pública ou privada, desde que os
objetivos da unidade sejam compatíveis com a utilização da terra pelos
proprietários. A pesquisa científica requer autorização prévia do órgão
responsável, com condições específicas estabelecidas.
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