A Controladoria-Geral da União (CGU) impôs uma
derrota ao Itamaraty e determinou a abertura imediata da lista de hóspedes das
residências oficiais do Brasil no exterior. O Ministério das Relações
Exteriores (MRE) tentava manter os nomes sob sigilo total, negando os pedidos
feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão obriga o governo a expor as autoridades e
convidados que usufruíram da mordomia com dinheiro público. A primeira-dama
Janja está confirmada entre os nomes que frequentaram os locais.
Somente no último ano, a manutenção dessas
residências e embaixadas custou mais de R$ 240,5 milhões aos cofres públicos.
O Itamaraty tentou barrar o acesso aos dados
alegando que o pedido de transparência era “desproporcional” e que o
levantamento exigiria centenas de horas de trabalho de servidores. A manobra
jurídica do ministério foi classificada como inválida pela área técnica da CGU.
No parecer emitido pelo órgão fiscalizador, ficou
claro que a lista de hóspedes que recebem recursos públicos possui natureza
pública e não pode ser escondida da população.
O Itamaraty recebeu um prazo definitivo de 90 dias
para consolidar e liberar as informações completas ao público.
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