O deputado federal Nikolas Ferreira obteve nova
vitória na Justiça em um processo movido pelo Partido dos Trabalhadores por
declarações envolvendo o caso da vereadora Marielle Franco.
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios rejeitou um recurso apresentado pelo PT e manteve a
decisão que considerou que Nikolas não ultrapassou os limites da liberdade de
expressão.
O partido questionava falas do parlamentar sobre
Domingos Brazão, apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco.
Segundo o relator do caso, desembargador Fernando Habibe, Nikolas não afirmou
que Brazão era filiado ao PT, mas apenas o classificou como “petista” ou
simpatizante do partido.
Na decisão, o magistrado afirmou que as publicações
do deputado não sugerem qualquer ligação do PT com o homicídio de Marielle
Franco.
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