O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou
a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por
quebrar o relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de Janeiro.
A redução foi concedida após o mecânico concluir o
ensino médio pelo Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências
de Jovens e Adultos). A decisão, assinada na última quinta-feira,
atendeu a um pedido da PGR.
Moraes destacou que a Justiça já reconhece a remição
de pena por estudo e lembrou que Ferreira já havia obtido descontos por
trabalho, leitura e aprovação no Encceja para o ensino fundamental. Ao todo,
foram homologados 306 dias de remição.
Condenado em junho de 2024 a 17 anos de prisão por
cinco crimes ligados aos atos golpistas, Ferreira já cumpriu 3 anos, 7 meses e
23 dias da pena.
O relógio destruído era uma peça histórica dada pela
Corte Francesa a Dom João VI e ficava próximo ao gabinete do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
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