O ministro do STF Alexandre de Moraes recebeu
uma notificação judicial por e-mail relacionada a um processo apresentado nos
Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology
Group, empresa ligada ao presidente Donald Trump.
Segundo documentos divulgados pelo advogado Martin
De Luca, a Justiça Federal da Flórida autorizou o envio da citação por meio
eletrônico. O procedimento prevê prazo de 21 dias para eventual manifestação da
defesa, conforme as regras processuais aplicáveis ao caso.
A ação foi apresentada pelas empresas em contestação
a decisões atribuídas ao ministro envolvendo bloqueio e remoção de perfis
ligados a influenciadores e parlamentares conservadores associados ao
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo informações do Poder360.
Os autores do processo sustentam que as medidas
questionadas violariam proteções ligadas à liberdade de expressão previstas na
Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O caso, segundo os
representantes das empresas, enfrentava dificuldades relacionadas à
formalização da notificação internacional.
De acordo com o advogado Martin De Luca, tentativas
anteriores de cumprimento dos trâmites internacionais previstos na Convenção de
Haia não avançaram nos últimos meses. A autorização da Justiça americana para a
notificação eletrônica permitiu o prosseguimento do processo.
Até o momento, não havia manifestação pública do
ministro Alexandre de Moraes sobre o episódio.
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