O deputado federal André
Janones (Rede-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para
obrigar deputados e senadores a cumprirem uma rotina de trabalho em escala 6×1
no Congresso Nacional. O texto prevê sessões deliberativas obrigatórias de
segunda-feira a sábado, com controle nominal de presença e pontualidade.
A proposta altera o artigo
57 da Constituição Federal para estabelecer que “o funcionamento do Congresso
Nacional obedecerá ao regime de jornada de trabalho na proporção de 6 (seis)
dias de atividade por 1 (um) dia de descanso semanal remunerado”.
Janones afirma que a
medida busca criar “uma simetria necessária, justa e pedagógica entre a rotina
de trabalho dos representantes eleitos e a esmagadora maioria dos trabalhadores
brasileiros”.
Na justificativa da PEC, o
deputado relaciona a proposta ao debate nacional sobre a manutenção da escala
6×1 no mercado de trabalho. Segundo ele, “se a jornada de seis dias de trabalho
semanais é considerada adequada e viável para o cidadão comum”, ela também deveria
ser aplicada “à rotina daqueles que legislam”.
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