O governo está em estado de atenção para o avanço
das chamadas “pautas-bomba” no Senado, especialmente em razão da relação ruim
entre o presidente Lula (PT) e o comandante da Casa, o senador Davi Alcolumbre
(União-AP).
No Planalto, auxiliares de Lula admitem preocupação
com a possibilidade de o Senado impor derrotas fiscais relevantes ao Executivo
em meio ao desgaste entre os dois chefes de poderes.
Desde o ano passado, o governo tem acompanhado a
evolução da PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e
de combate às endemias. A proposta prevê regras diferenciadas de aposentadoria,
incluindo possibilidade de integralidade e paridade para a categoria.
Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), a PEC ainda precisa passar por votação em dois turnos no plenário do
Senado, com apoio mínimo de 49 parlamentares. Como se trata de uma mudança
constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Lula.
Integrantes da Fazenda classificam o texto
reservadamente como uma “contrarreforma da Previdência”, por recriar benefícios
reduzidos na reforma previdenciária de 2019. Além de temer um impacto fiscal
bilionário, o governo acredita que haverá efeito cascata para outras categorias
do serviço público.
Além da PEC dos agentes de saúde, outra frente de
preocupação de Lula envolve pisos salariais de categorias. A Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado já aprovou propostas relacionadas aos pisos de
bombeiros, dentistas e médicos.
Para além das pautas de impacto financeiro, o
governo também monitora o andamento da PEC da Segurança. O texto já passou pela
Câmara dos Deputados e agora está no Senado.
A proposta que reorganiza o sistema nacional de
segurança pública e amplia mecanismos de integração entre União e estados no
combate ao crime organizado está parada no Senado sem previsão de avançar.
Além da resistência de governadores, com receio de
concentração de poder nas mãos da União, a proposta virou disputa política
entre governo e oposição.
CNN Brasil
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