A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) manifestou preocupação com a
possibilidade de extinção da cobrança do imposto de importação sobre compras
internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das
blusinhas”.
O debate voltou à pauta após a publicação da Medida
Provisória nº 1.357/2026, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União
na terça-feira (12). A norma autoriza o Ministério da Fazenda a
alterar as alíquotas de tributação das remessas internacionais por meio de
regulamentação.
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória
ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até
120 dias para se tornar lei definitiva.
Fecomércio RN aponta impacto no varejo
nacional
Segundo a Fecomércio RN, a tributação das
remessas internacionais implementada em 2024, dentro do programa Remessa
Conforme, ajudou a reduzir distorções concorrenciais entre empresas brasileiras
e plataformas estrangeiras.
A entidade destacou que, na cotação atual, o limite
de US$ 50 corresponde a aproximadamente R$ 250, valor superior ao tíquete médio
mensal gasto com itens de moda por grande parte da população brasileira.
De acordo com dados do IBGE e do Ministério
do Trabalho e Emprego, o comércio potiguar registrou crescimento de 9,6% na
receita nominal em 2025. Descontada a inflação, a alta real foi de 4,7%.
No mesmo período, o setor abriu cerca de 3.500 vagas
de emprego com carteira assinada no Rio Grande do Norte.
Entidade fala em “retrocesso
competitivo”
Na avaliação da federação, a possibilidade de
redução ou eliminação da tributação representa um retrocesso para o equilíbrio
competitivo do mercado nacional.
A Fecomércio RN argumenta que empresas brasileiras
seguem submetidas a carga tributária elevada, custos logísticos, obrigações
trabalhistas e exigências regulatórias que não atingem os produtos importados
na mesma proporção.
Segundo a entidade, a medida pode afetar
principalmente micro e pequenas empresas, além de impactar a arrecadação
pública e a competitividade da produção nacional.
A federação defende a manutenção de um ambiente de
negócios com maior isonomia tributária e concorrencial, especialmente em
regiões mais sensíveis aos efeitos da desaceleração econômica, como o Nordeste.
MP mantém limite de US$ 3 mil por
remessa
A Medida Provisória nº 1.357/2026 mantém o limite
máximo de US$ 3 mil por remessa postal internacional.
O texto não elimina automaticamente a cobrança sobre
compras internacionais de até US$ 50, mas permite que o Ministério da Fazenda
modifique as alíquotas por regulamentação futura.
A chamada “taxa das blusinhas” ganhou repercussão
nacional após as mudanças nas regras de tributação aplicadas às plataformas
internacionais de comércio eletrônico.
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