A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao STF
que houve possível
violação de direitos no processo conduzido pelo ministro Alexandre
de Moraes contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O órgão pede a anulação de
atos processuais e questiona
procedimentos adotados na condução do caso.
A DPU sustenta que o réu deveria ter sido intimado
pessoalmente antes da substituição de sua defesa técnica pela própria
Defensoria, já que atualmente se encontra na Itália.
Segundo o órgão, houve questionamentos quanto ao
procedimento adotado para a intimação de Tagliaferro, incluindo a comunicação
realizada por meio de advogados anteriormente constituídos. A Defensoria
argumenta que tal medida não estaria plenamente alinhada ao que prevê o Código
de Processo Penal.
A DPU solicita que sejam reconsiderados atos
anteriores do processo, incluindo a interpretação sobre eventual ausência do
réu em etapas processuais, além de pedir que seja assegurada a intimação
pessoal para constituição de nova defesa de confiança.
O documento também afirma que, caso o processo tenha
continuidade sem a correção dos pontos apontados, a Defensoria não apresentaria
novas diligências nesta fase, conforme registrado no parecer encaminhado ao
Supremo.
Eduardo Tagliaferro é réu em ação penal no STF
relacionada ao vazamento
de mensagens atribuídas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes durante
sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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