A rejeição da delação premiada de Daniel Vorcaro,
ex-dono do Banco Master, pela Polícia Federal deixou uma nódoa sobre o
processo, mas juridicamente ele segue de pé.
A PF desconfia que Vorcaro está protegendo
políticos. Seu receio se fundamenta nas provas que já colheu durante as
investigações e que vão além do que Vorcaro ofereceu.
Mas o titular da ação da ação penal é a
Procuradoria-Geral da República (PGR), que não precisa da PF para selar essa
delação.
Na PGR, a visão é oposta. Dizem que não falta
seriedade do ex-banqueiro e de sua defesa e que não faz sentido bater a porta
de uma possível colaboração. Querem aguardar uma contraproposta.
Juridicamente, portanto, o processo segue perfeito.
Haveria dúvidas se a PF decidisse fechar sozinha a delação. O nó político,
porém, persiste por conta das desconfianças que pesam sobre o procurador-geral,
Paulo Gonet.
Se a PGR decidir aceitar a delação de Vorcaro,
caberá ao ministro relator do caso, André Mendonça, homologar o processo com
base nos princípios da legalidade e da voluntariedade.
Na homologação, Mendonça não entra no mérito da
causa. Os juízes só julgam o mérito na fase final do processo, já com a
instrução pronta e outros acusados na fila.
Mas o relator pode opinar se o que foi oferecido
pelo colaborador é suficiente para justificar os benefícios que recebeu e para
ressarcir os prejuízos que causou.
Mendonça vem sinalizando que não aceitará valores
irreais, nem prazos dilatados que permitam contestações no futuro. A
experiência da Lava Jato mostra que essas multas acabam não sendo pagas.
Há brechas, portanto, para que o relator rejeite a
delação mesmo com o aval da PGR. Não há na história recente precedentes de um
delator que tenha agravado a decisão e recorrido à turma, mas isso é possível
pela legislação.
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal é
composta pelos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e
pelo próprio Mendonça.
Com Toffoli impedido no caso Master, aqui está o
risco de um embate inédito dentro do Supremo provocado pela delação de Vorcaro.
Ninguém arrisca numa fase tão anterior do processo
dizer quais seriam os votos dos ministros. Mas o histórico de “punitivistas” e
“garantistas” do STF não descartaria um empate.
Na dúvida, a legislação criminal é pró-réu. Mas há
interpretações de que seria necessário aguardar a indicação de um novo ministro
da Corte para resolver o impasse. Há chances, portanto, de Vorcaro oferecer
pouco e ainda assim escapar.
Raquel Landim - Estadão
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